Um projeto do vereador Rodrigo Marcial (Novo) pretende estabelecer em Curitiba a Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva (PMCLIn). Aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o projeto ainda deve passar por outras comissões antes de ir a plenário, o que deve acontecer dentro de um mês, segundo estima o vereador. A proposta, segundo vereador, prevê uma abordagem que combina restrições à manipulação não autorizada de resíduos com programas de educação ambiental, capacitação e integração produtiva de catadores formalizados no mercado da reciclagem.
O projeto estabelece a formalização dos catadores hoje informais. E determina multas para quem manipular o lixo sem estar formalizado. Com isso, segundo a justificativa do projeto, se busca evitar lixo espalhado pelas ruas, sujeira, mau cheiro e até problemas de saúde. Em entrevista ao blog, o vereador disse que o objetivo não é coibir pela punição. “Precisamos criar meios para inserir as pessoas no mercado regulamentado”, disse.
Rodrigo Marcial propõe que os catadores formalizados passem por oficinas de formação, tenham seu trabalho supervisionado, recebam crachá e ainda, para evitar desistências, tenham direito a vale–transporte e vale-refeição nos dias de formação. Para quem não for formalizado, a lei prevê multa em caso de flagrante manipulação de lixo.
“O lixo espalhado nas ruas não é apenas incômodo visual. Ele gera riscos de acidentes, facilita a proliferação de doenças e aumenta os gastos emergenciais da Prefeitura com limpeza. Ao mesmo tempo, centenas de catadores de recicláveis sobrevivem em condições precárias, sem apoio institucional e sem reconhecimento pelo trabalho que já prestam à cidade”, explica o vereador.
Os catadores, segundo ele, terão vários benefícios: reconhecimento do trabalho que já realizam de forma invisível; acesso a formação profissional, aumentando suas chances de inserção no mercado formal; garantia de direitos básicos durante a capacitação, como transporte e alimentação; oportunidade de atuar em cooperativas, com mais segurança e renda estável; quebra do ciclo de vulnerabilidade, oferecendo dignidade e perspectivas de futuro.
A avaliação técnica dos resultados terá relatórios elaborados em até 18 meses, medindo impactos sociais, financeiros e ambientais. Além disso, estudantes da Faculdade de Direito da UFPR, por meio do Observatório Legal do PDU, vão acompanhar de perto a proposta, sugerir melhorias e vivenciar na prática o impacto legislativo.
“O PMCLIn une dignidade social, cuidado urbano e inovação legislativa. É um passo importante para uma Curitiba mais limpa, justa e inclusiva”, afirma o vereador Rodrigo Marcial.
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