O departamento jurídico do mandato da vereadora Professora Angela, do PSOL, informou ao blog que ainda não foi notificado do pedido de cassação do mandato dela, feito esta semana pelo vereador DaCosta (União), sob a acusação de apologia ao uso de drogas. Segundo a assessoria jurídica da vereadora, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) “segue defendendo que a política de redução de danos é uma questão de saúde pública e precisa ser discutida de forma ampla e democrática”. E informou que o partido irá defender o mandato da vereadora, “que é tão importante para nós.”
Professora Angela foi acusada de fazer apologia ao uso de drogas por causa de material de divulgação dessa chamada política de contenção de danos que seu gabinete preparou. São panfletos com recomendações de cuidados por quem é usuário de drogas. O material estava disponível durante uma audiência pública na terça-feira (5) à noite na Câmara.
O vereador DaCosta esteve na audiência, coletou os materiais e acusou a vereadora de distribuir material ensinando a usar drogas. Na quarta-feira (6), ele deu uma entrevista coletiva nas escadarias do Palácio Rio Branco anunciando que entraria com um pedido de cassação contra a vereadora do PSOL junto à mesa diretora da Casa. Ele ainda apontou outros 12 colegas que endossariam a sua queixa. Nesta quinta, vários deles se manifestaram.
Diante da repercussão do caso, a direção da Câmara emitiu uma nota oficial sobre o assunto. Veja a íntegra:
“A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vem a público esclarecer os fatos relacionados à audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (5), com o tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”.
A audiência, proposta pela vereadora Professora Angela (PSOL) – por meio da proposição 407.00017.2025 -, foi aprovada em plenário conforme previsto no Regimento Interno da Casa. As audiências públicas são instrumentos legítimos de participação popular e expressão democrática, e o papel da Presidência e da estrutura administrativa da Câmara é garantir sua realização, sem interferência no conteúdo dos debates ou censura prévia a manifestações da sociedade civil.
No entanto, é importante reafirmar que a CMC não compactua com discursos que, de forma direta ou indireta, possam configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita.
A defesa da liberdade de expressão deve sempre respeitar os limites estabelecidos pela legislação brasileira, bem como os princípios éticos e legais que regem a atuação dos agentes públicos e da sociedade.
Eventuais excessos ou distorções serão analisados com a devida seriedade, à luz do Regimento Interno e da legislação vigente. A Câmara Municipal de Curitiba segue firme em seu compromisso com a democracia, a legalidade e a responsabilidade institucional.”