Os vereadores de Curitiba aprovaram, por unanimidade, com 28 votos a favor, nesta segunda-feira (5) em primeiro turno um projeto de lei da bancada do Partido Novo que altera a lei de 2005 que trata da adoção de praças e logradouros públicos pela iniciativa privada. Com a alteração, será criado um cadastro digital, disponível na web, com as informações de todos os logradouros públicos disponíveis para adoção ou já adotados na cidade.
Segundo a justificativa do projeto aprovado pela Câmara de Curitiba, o objetivo da regulamentação é ampliar a transparência e facilitar o acesso da população a dados sobre espaços públicos que podem ser revitalizados por empresas, entidades ou cidadãos. O texto votado foi um substitutivo geral apresentado ao projeto de lei que originalmente visava ampliar a abrangência do programa de adoção dos logradouros. Na discussão, vereadores ressaltaram a importância do projeto. Até mesmo os vereadores da oposição se manifestaram favoravelmente e contribuíram na unanimidade da votação.
O texto aprovado incluiu um inciso ao artigo 6º da lei, determinando que a prefeitura crie o cadastro público digital, em formato eletrônico e georreferenciado, com informações atualizadas sobre logradouros, praças, ruas e outros espaços urbanos passíveis de adoção. O mapa digital também incluirá dados sobre locais já adotados, com identificação dos adotantes e prazos dos termos de compromisso.
Na justificativa do substitutivo geral, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) explicou que a nova proposta foi construída em diálogo com a prefeitura de Curitiba e segue modelos como o da cidade de São Paulo (SP), onde um sistema online semelhante já está em funcionamento no programa “Adote uma Praça”. Para o vereador, a medida pode tornar o processo mais eficiente.
“A proposta promove maior publicidade e democratização das informações, facilitando o acesso de empresas, entidades e cidadãos interessados em participar. Queremos garantir que os dados estejam disponíveis de forma clara e organizada para fomentar a participação cidadã”, disse Marcial.
Indiara Barbosa (Novo), ao encaminhar a votação do projeto, disse que estava feliz porque, pela segunda semana consecutiva, estava tratando de um projeto que fará diferença na vida das pessoas. Na semana passada, os vereadores aprovaram um projeto de lei também da bancada do Novo que determina a publicação, pela prefeitura, de dados sobre aplicação de multas e arrecadação pelos radares espalhados na cidade.
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