Por causa da pandemia da Covid-19, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e do Plano Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre de 2020 será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Guaratuba, nesta sexta-feira, 29 de maio.
Às 14h inicia a audiência das Metas Fiscais do Poder Legislativo e Executivo, a partir das 15h é a vez do Plano Municipal de Saúde.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em seu artigo 9º, § 4º e artigo 36, §5º, em conjunto com a Instrução Normativa nº 89/2013-TCE/PR, que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais e apresentará o Plano Municipal de Saúde de cada quadrimestre.
Acompanhe a audiência pública acessando o site: https://www.camaraguaratuba.pr.gov.br