Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram na 25ª Sessão Ordinária desta terça-feira (14), por maioria de votos, a criação do Conselho Municipal da Juventude, através do Projeto de Lei nº 323 de 2021. A votação em 2º turno vinha sendo postergada devido a divergências quanto à formação do conselho, aprovadas em emendas.
O vereador Professor Wellington (PSB) declarou voto contrário e lamentou as mudanças que, segundo ele “desconsideram a representatividade de uma forma muito triste em que são suprimidas minorias que precisavam ser representadas”, referindo-se aos representantes do meio rural e de gênero e de diversidade sexual. Ao discordar do colega, o vereador Silvio Santo (Republicanos) destacou a importância da criação do Conselho. “A juventude nunca teve esse acesso legítimo de representatividade, agora o jovem terá voz”, defendeu, “é um dia de alegria para a juventude de nossa cidade”, acrescentou.
Pela redação final, o Conselho Municipal da Juventude será composto pelo poder público e entidades representativas. O executivo participará com representantes das secretarias da Saúde; Educação; Assistência Social; Habitação; Cultura; Segurança; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e Esporte e Lazer. As organizações não governamentais terão um representante do movimento estudantil; um da juventude dos partidos políticos; um do movimento dos trabalhadores, geração de trabalho e renda; um representante de jovens empreendedores; uma entidade do movimento étnico-racial; uma entidade dos direitos humanos e/ou pessoas com deficiência; uma de entidade religiosa; e uma representante dos movimentos comunitários.
Ainda serão convidados a participar do Conselho, com direito de voz: o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública locais; o Legislativo Municipal; a OAB Subseção São José dos Pinhais; e os conselhos municipais.
Fundo da Juventude
Na mesma sessão, foi aprovada, em 1º turno e por unanimidade, Projeto de Lei nº 324 de 2021 com a criação do Fundo Municipal da Juventude, que está ligado ao Conselho que irá geri-lo. Segundo a lei, a proposta orçamentária do Fundo será elaborada no ano anterior e enviada à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária para a inserção na Lei de Diretrizes Orçamentárias.