O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, encaminhou à Câmara a mensagem 042-2017 onde apresenta a necessidade de redução de secretarias. O anteprojeto, aprovado pelos vereadores, visa a reorganização administrativa da Prefeitura concretizando medidas tomadas, no primeiro semestre, e voltadas à redução dos gastos públicos municipais.
Num primeiro momento foram feitas unificações provisórias de algumas secretarias como medida de contenção de despesas com pessoal. Analisando que há necessidade de efetiva redução, o prefeito propôs a extinção de quatro secretarias municipais, sendo que a Ouvidoria passa a ser vinculada ao Governo.
Com a aprovação na Câmara ficam extintas as secretarias de Indústria e Comércio, Recursos Humanos, Licitações e Ouvidoria que tinha status de secretário municipal.
“Visamos o princípio da economicidade administrativa que, em síntese, representa resultados esperados com o menor custo possível”, disse o prefeito. “É a união da qualidade, celeridade e menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos”, reforçou o Chefe do Executivo na mensagem encaminhada à Câmara.
Tribunal de Contas
De acordo com o Tribunal de Contas, dos 399 municípios do Paraná, 261 receberam alerta do Tribunal por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 54% para os gastos com pessoal nos municípios.
O Tribunal de Contas separou as cidades que estão acima do teto de 54%, aquelas que estão acima do teto de 51,3%, cidades que estão acima do teto de 48,6% e as que estão abaixo do alerta. Paranaguá está com percentual de 51,1%.
“Para baixar este índice, nós tomamos várias iniciativas. Deixamos de nomear cargos comissionados por meses e ainda tomamos mais esta iniciativa de extinguir secretarias. Vamos alcançar nosso objetivo e obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal”, garantiu o prefeito Marcelo Roque.
Só com a redução das quatro secretarias, a administração deixa de gastar mais de R$ 400 mil por ano.
