O município de Contenda dá um passo importante na oferta de orientação jurídica gratuita aos cidadãos de baixa renda. O prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda, assinou na última semana o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção da Lapa, para implantação do atendimento/triagem da Defensoria Pública em Contenda.
Com a presença do Procurador Geral de Contenda, Eliézer Lima Reis, da presidente da OAB – Subseção da Lapa, Mariana Weinhardt Gonçalves, o convênio assinado permitirá o atendimento/triagem dos contendenses que tenham interesse em realizar requerimento para nomeação de Defensor Dativo. O atendimento será feito somente nas quintas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Prefeitura de Contenda.
Para ter acesso ao atendimento jurídico gratuito, segundo da Procuradoria Geral, o interessado deve comprovar a sua inscrição no Programa CadÚnico e possuir renda familiar não superior a 2 (dois) salários-mínimos, entre outros requisitos.
A Procuradoria Geral de Contenda, através de sua assessoria, prestará auxílio na triagem dos requerimentos e, caso julgar necessário, prestará atendimento juntamente com o servidor designado para o atendimento dos interessados.
“A criação deste ponto de assistência jurídica municipal possibilitará o auxílio jurídico aos cidadãos contendenses mais vulneráveis economicamente. Esse convênio proporcionará um ambiente onde todos tenham igualdade de acesso à justiça e possam exercer seus direitos de forma plena”, explicou Mostarda.
Também participaram do encontro o vice-presidente da Subseção, Flávio Ribas Cassou e o presidente da Comissão da Advocacia Dativa – Subseção da Lapa, Daniel De Freitas Piccinini. Outras informações na sede da prefeitura ou pelo telefone 3625-1212.