A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude com o intuito de promover ações emergenciais ao setor cultural seguindo a Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) destaca as seguintes atuações:
– Torna-se público para conhecimento dos interessados, o Edital de chamada pública destinado as ações emergenciais de apoio ao setor cultural – visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal;
– Por meio de Edital de Fomento à Difusão e Fomento da Produção Cultural Digital para a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais;
– Além da realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Os interessados devem acessar o Sistema de Informação da Cultura: https://www.sic.cultura.pr.gov.br/ e fazer o login com o usuário, agente pessoa física, do responsável legal pelo espaço cultural.
Logo após clicar em: Emergencial Cultural – Lei Aldir Blanc e solicitar de auxílio. Já na coluna da direita, conta com as opções Subsídio Mensal para Espaços Culturais.
E, em seguida, cadastrar nova Solicitação de Subsídio Mensal. Nesse espaço é preciso, antes de preencher o formulário de cadastro da solicitação, revisar os dados e, se necessário, atualizá-los e informar os dados de identificação do espaço cultural.
Logo após clicar em Termos de Concordância, Ciência e Responsabilização, e assinalar todas as declarações. No caso da falta do preenchimento de algum campo obrigatório, em qualquer uma das telas, o sistema notificará, apontando quais dados não foram informados. Se o preenchimento estiver completo, o sistema emitirá uma mensagem informando que o cadastramento foi realizado com sucesso.
Vale lembrar, que será possível acompanhar o andamento da solicitação e visualizar o formulário enviado no módulo Auxílio Emergencial Cultural – Lei Aldir Blanc, tela “Solicitação de auxílio”.
O preenchimento do formulário é um dos pré-requisitos para receber o repasse dos recursos do auxílio emergencial previsto na Lei. Vale ressaltar, que o subsídio – referente à manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais, em atendimento ao inciso II da Lei no 14.017 de 2020, Lei Aldir Blanc – está disponível somente para os espaços culturais, cujo município tenha aderido ao programa de concessão para uso da plataforma Sistema de Informação da Cultura – Módulo Subsídio Aldir Blanc da Secretaria da Comunicação Social e da Cultura.