O dia 19 de maio é conhecido em todo o Brasil como o Dia do Defensor Público. Na Lapa, a defensora é a advogada Erika Matsugano. Cabe à Defensoria Pública atender toda a população que não possui renda compatível com o pagamento dos honorários de um advogado particular.
Na Lapa os casos são analisados pela Secretaria de Inclusão e Ação Social e, se for confirmada a situação de vulnerabilidade social do interessado e a ação estiver dentro do previsto no decreto de criação da Defensoria Pública na Lapa (Decreto nº 8081, de 13 de novembro de 2001), a Defensoria aceita a causa.
Somente neste ano, foram abertos 224 processos e feitos 357 atendimentos, entre conversas iniciais e participação de audiências. As ações mais comuns são: alimentícias, Lei Maria da Penha, regulamentação de visitas e interdição e registro civil.
Para marcar um horário com a Defensoria, é necessário entrar em contato pelo telefone 3547-5057. A Defensoria Pública Municipal fica situada no Shopping Colonial, na Av. Dr. Manoel Pedro, 2037 e atende o público de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.