Nesta quarta-feira (23) aconteceu a primeira audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2026, de Fazenda Rio Grande, realizada pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande juntamente com a Prefeitura.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta sobre as metas e prioridades para 2026, ou seja, o orçamento do ano que vem para elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2026, em conformidade ao artigo 165, da Constituição Federal. Com a apresentação do técnico e chefe do setor de Orçamento da Secretaria de Governo, Givanildo Pego.
De acordo com ele, o valor previsto das receitas e despesas para 2026 será de R$ 803,65 milhões. “A estimativa de receita e despesa para 2026, na Prefeitura, será de R$ 686,98 milhões para 2026”, afirma Givanildo. “Já para o Poder Legislativo, está previsto um montante de R$ 20,65 milhões para o ano que vem. E, por fim, para o Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande, o FAZPREV, R$ 94,94 milhões e para a Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande, o CODEF, R$ 810 mil para 2026”, finaliza.
As principais receitas previstas serão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$151,11 milhões; com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb R$ 130,84 milhões e com o IPTU R$ 65,71 milhões. Já as principais despesas, serão com a Educação R$ 216,10 milhões; com a Saúde R$ 138,84 milhões; com o FAZPREV R$ 94,94 milhões e com as Obras Públicas R$ 60,93 milhões.
Estiveram presentes os vereadores: Déia Teodoro (Republicanos); professor Fabiano Fubá (PSD); Fernandinho (PP); professor Hélio (Solidariedade) e Laco (PP). Além dos secretários, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, o Julinho do Pesque (Governo) e Monique Costa Budk (Saúde).
Caso o munícipe não tenha conseguido acompanhar, de forma presencial, a audiência ou precisa rever, pode acompanhar pelo YouTube da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (https://www.youtube.com/@camarafrg).
Próximos passos
A segunda audiência pública está prevista para ocorrer no dia 4 de agosto (segunda-feira), às 18h30, também no Plenário da Câmara Municipal, que fica na Rua Farid Stephens, nº 179, bairro Pioneiros.