A 1ª Promotoria de Justiça de Guaratuba encaminhou para a Prefeitura de Guaratuba na sexta-feira (31) uma Nota Pública preocupada com a evasão escolar e conclamando toda a sociedade para um engajamento pela educação.

Segundo a nota, dois problemas vêm sendo identificados para a não adesão de alunos à proposta pedagógica baseada no ensino não presencial, implantada pelo Governo do Estado do Paraná por causa da pandemia da Covid-19.

O primeiro, de alunos que possuem acesso aos meios tecnológicos necessários, porém não participam das aulas não presenciais e não realizam qualquer atividade. O segundo, de alunos que não realizam as atividades e a escola não consegue contato com a família para verificar possíveis dificuldades, pela falta de atualização dos contatos informados pelos pais, os quais também não procuram a escola para obter estas informações.

O Ministério Público alerta que os alunos nestas situações estão em condição de “evasão escolar”, que pode levar à reprovação do aluno por falta e/ou a caraterização do crime previsto no artigo 246 do Código Penal (abandono intelectual), com pena de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa, por parte dos pais ou responsáveis (Veja a nota na íntegra nas imagens).

A Prefeitura de Guaratuba, por sua vez, informou que está atuando desde o início da pandemia em ações estruturadas para diminuir o impacto das medidas de prevenção ao coronavírus na comunidade escolar.

Em abril, a Secretaria Municipal de Educação aderiu ao “Aula Paraná Municípios”, que desde então transmite as aulas pelo Canal 50.2 e também pelo Youtube no Canal TV Curitiba.

A Secretaria Municipal de Educação também entrega apostilas a todos os estudantes da Educação Infantil (4 e 5 Anos), do Ensino Fundamental (séries iniciais), bem como das modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA.

As atividades são disponibilizadas aos pais ou responsáveis quinzenalmente, sendo que as datas de entrega das apostilas são definidas e informadas de acordo com a organização de cada escola.

Conforme levantamento da equipe da Sec. Municipal de Educação, 85% a 90% das famílias estão envolvidas na retirada dos materiais.

Após o levantamento das famílias que não retiraram as apostilas e nem acessaram as videoaulas, as equipes pedagógicas das escolas realizam a Busca Ativa Escolar, através de contato por telefone, recados, visitas domiciliares para entrega dos materiais.

Também são promovidas ações conjuntas com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS, Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público, entre outros.

Essas estratégias de busca ativa tem como foco principal manter o vínculo com os alunos e, assim, diminuir o risco de evasão durante esse período de pandemia.