O dia 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme Lei Nº 11.542/2007.
No atual contexto, ocasionado pela pandemia da COVID-19, os impactos já são evidentes em várias dimensões da vida social, política, econômica e cultural em escala global. No Brasil, as restrições e recomendações de isolamento social afetam a vida das pessoas de diferentes formas e escancaram a desigualdade e a exclusão social, a fragilidade das políticas públicas e a morosidade do governo federal na adoção de medidas que garantam o direito fundamental à vida e a proteção social de seus cidadãos.
Por isso, se faz necessário uma reflexão mais profunda sobre os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes para que medidas emergenciais de proteção sejam imediatamente tomadas, uma vez que neste cenário caótico e sem precedentes são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis.
No que se refere ao trabalho infantil, o isolamento social inegavelmente necessário, também traz desafios para todos os atores sociais e políticos do Sistema de Garantia de Direitos, considerando que é na desigualdade social, nas altas taxas de desemprego, na pobreza e na exclusão escolar que se encontram as raízes do trabalho infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.