A Prefeitura de Pinhais criou a Superintendência da Mulher, estrutura inserida na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O órgão tem o objetivo de aprimorar a articulação entre as políticas públicas municipais com foco na proteção à mulher em situação de risco.
A nova estrutura é detalhada pelo Decreto n.º 218/2025, publicado em março, e tem como responsável a superintendente Angelita Cristina Werneck, servidora municipal desde 2006. Ela iniciou suas atividades na Procuradoria Geral do município e cinco anos depois passou a exercer suas funções na Secretaria Municipal da Saúde, inicialmente na Coordenadoria de Gestão e, a partir de 2013, na Ouvidoria da Saúde, onde atuou como Diretora da Divisão de Participação Social e Ouvidoria.
“O intuito da superintendência é poder avançar nas questões relacionadas à política da mulher para que elas tenham ainda mais acesso a serviços de apoio e proteção, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária para todos”, afirma Angelita.
Uma das atribuições da Superintendência é coordenar os trabalhos do Centro de Referência Maria da Penha (CRMP). Criado ainda em 2021, é um espaço de atendimento humanizado para a mulher vítima de violência, protegendo-as e orientando-as na busca pela efetivação de seus direitos. O CRMP continua realizando o atendimento ao público, tendo o apoio da nova estrutura para gestão institucional.
“Com a superintendência, vamos organizar melhor a retaguarda para essa mulher atendida no CRMP. Se ela, por exemplo, não conseguir emprego porque não tem escola para suas crianças, vamos acionar a área da Educação. Se por acaso não tiver qualificação suficiente, vamos buscar auxílio das instituições e órgãos parceiros, e se precisar de um atendimento de saúde, vamos intermediar com as equipes responsáveis”, explica Angelita. A estrutura também vai unir esforços com a sociedade civil organizada e órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário de todos os entes federativos.
Entre as atribuições da Superintendência da Mulher estão: assessorar a Semas na definição e implantação das políticas públicas voltadas às mulheres; estabelecer e manter relações de parcerias com todos os setores da sociedade; garantir a participação das mulheres na elaboração das políticas públicas; realizar estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação das mulheres no município; apoiar as ações de abrigamento de mulheres em situação de risco de vida em local temporário e sigiloso, com atendimento interprofissional para mulheres, filhos menores e dependentes em situação de risco; propor projetos para ações integradas e cooperação técnica dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, entre outras.
Serviço
Centro de Referência Maria da Penha (CRMP)
R. 21 de abril, 321, Centro.
Contato: (41) 99226-0692/ (41) 97401-3913