Nesta semana, o prefeito de Contenda, Antônio Adamir Digner, o Mostarda, protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei N° 053/23, que dispõe sobre a extinção de cargos públicos relacionados à atividade meio do município. Muitos destes cargos estavam, inclusive, há muito tempo desocupados.
A extinção dos cargos (motoristas de caminhão e operador de máquinas, atendentes infantis, auxiliares administrativos e de farmácia) se faz necessária para que o serviço a ele relacionado seja prestado pelo município à sociedade, por meio de terceirização dessa mão de obra.
Como ocorre em diversos municípios paranaenses e brasileiros, é notório que há uma defasagem salarial na remuneração dos servidores públicos que acaba por provocar o desinteresse e, logo, a falta de servidores interessados em ocupar alguns cargos públicos, principalmente aqueles relacionados à atividade meio da Administração Pública.
Diante disto, os cargos públicos cuja extinção está sendo proposta no Projeto de Lei nº 053/2023 são àqueles que não estão atualmente ocupados. Com a extinção desses cargos, que a rigor podem ser ocupados somente mediante a prestação de concurso público, se proporcionará ao município a contratação de pessoas para prestarem esses serviços de motoristas, operadores de máquinas, auxiliares administrativos, entre outros, por meio de terceirização, emprestando agilidade e eficiência ao serviço público e proporcionando à pessoa prestadora do serviço uma melhor remuneração.
A Prefeitura de Contenda destaca, também, que os poucos servidores que atualmente exercem suas funções nos cargos em extinção não serão afetados e não sofrerão prejuízos de qualquer natureza, pois a extinção desses cargos somente ocorrerá depois que esse servidor se aposentar ou, por qualquer motivo, for exonerado do cargo.
“Precisamos enaltecer que não pretendemos com esse projeto a demissão ou a mudança de setor de qualquer servidor municipal, mas sim, implementar uma medida que possibilite o município a reforçar seu quadro de serviços, amenizando a sobrecarga de muitos outros”, afirmou o prefeito Mostarda.
O prefeito também registrou que medidas como essa, objeto do Projeto de Lei 053/2023, estão sendo tomadas por diversos municípios que, como é sabido e notório, enfrentam muitas dificuldades em razão da brusca e expressiva queda de receita que estão sofrendo desde há alguns meses.
Assim, como já fizeram as prefeituras de Piraquara, Fazenda Rio Grande, Morretes, Colombo, Bocaiúva do Sul, entre outros em andamento ou que recentemente sancionaram suas leis extinguindo esses cargos de igual natureza (atividade meio), o Projeto de Lei 053/2023 está extinguindo os cargos que possibilitará, depois, a melhor prestação do serviço mediante a contratação de pessoas por meio da terceirização.
De acordo com a Prefeitura de Contenda, o Projeto de Lei está respaldado em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Lei de Responsabilidade Fiscal e também no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.