A Prefeitura de Quatro Barras instituiu no dia 29 de janeiro o Plano de Cargos e Salários para servidores efetivos do município. Dos três planos apresentados – para o Quadro Geral dos Servidores, Saúde e Educação – os dois primeiros já estão em vigor e o terceiro está em trâmite na Câmara Municipal.
As principais mudanças nos planos dizem respeito à igualdade de oportunidades, relacionada ao crescimento na carreira. Antes do novo plano, apenas cargos do grupo universitário ou do magistério tinham direito à promoção funcional, ou seja, a passagem para níveis com maior vencimento, mediante a apresentação de certificados de cursos ou especializações. Hoje, todos os cargos têm este direito. As especializações devem ser de pelo menos 360 horas, relacionadas à área de atuação do servidor, e representam um aumento de 4 níveis na tabela de vencimentos.
Outra mudança estrutural do plano foi a separação de cargos, antes aglomerados em grupos ocupacionais, o que dificultava qualquer correção ou alteração em um determinado cargo. Hoje, o plano prevê uma tabela específica para cada cargo, com 24 níveis de vencimento – uma medida que permitiu aos servidores com estabilidade o enquadramento em níveis mais elevados na tabela, com base no salário de novembro de 2014. Na prática, a alteração consolida um aumento real no salário do servidor, com reflexos em aposentadoria, progressões e promoções.
Além da capacidade de crescimento, todos os servidores passam a ter direito à progressão funcional, ou seja, à passagem de um nível de vencimento superior, no cargo que ocupam. A progressão é concedida anualmente a 33% dos servidores por cargo, um avanço em relação à lei anterior (nº 12/2001) que previa progressão a cada 3 anos para 30% dos servidores por cargo. Nos parâmetros da lei antiga, o total de servidores de um mesmo cargo poderiam levar 9 anos para receber uma única progressão, de 2%. Hoje, o mesmo total de servidores (por cargo) levará no máximo 3 anos para obtê-la, com aumento em média de 4%.