A necessidade de um atestado fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) levou um quarto dos municípios paranaenses a iniciar ou comprovar o devido andamento, no último mês, da cobrança de R$ 29,8 milhões. O valor resulta de sanções aplicadas pelo TCE por desvios na gestão de dinheiro público. Com isso, o saldo total de créditos sem cobrança agora é de R$ 40,1 milhões. Há um mês, passava de R$ 67,6 milhões.
O resultado, no mês, só não é melhor porque R$ 2,3 milhões foram acrescidos à lista de omissões – soma correspondente a dez municípios, cinco deles ausentes da lista anterior. “Para obter certidão liberatória do Tribunal, os administradores municipais devem demonstrar a cobrança desses créditos, ou seja, que não figuram na lista de omissos”, aponta Davi Gemael de Alencar Lima, titular da Diretoria de Execuções (DEX).
O risco de ficar sem esse documento, que atesta regularidade junto ao TCE, estimulou, segundo Lima, a corrida para iniciar a execução dos títulos. Dos 203 municípios paranaenses que possuíam crédito pendente, em 1º de março, 98 tomaram medidas para executar o recebimento. Destes, 82 conseguiram resolver a omissão. Outros 16 diminuíram a parcela a receber.
Desde janeiro deste ano, a DEX exige a comprovação semestral das cobranças judiciais. Se o município não estiver em dia com esse quesito, fica impedido de obter a certidão liberatória, exigida pelas instituições que realizam operações de crédito ou repassam recursos públicos às prefeituras por meio de convênios e outras formas de transferência.