Um dia após receber Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a respeito do Pregão Eletrônico nº 216/2020, a Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações de São José dos Pinhais decidiu suspender o certame nesta sexta-feira (11 de setembro). Conforme a entidade, a medida foi tomada para fins de revisão dos valores máximos estabelecidos no edital – um dos três pontos questionados no documento encaminhado pelo TCE-PR.
O APA foi emitido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do órgão de controle responsável pela fiscalização preventiva e concomitante das ações praticadas pelos administradores municipais paranaenses. O procedimento licitatório analisado objetiva o registro de preços para a aquisição de kits de merenda escolar destinados aos alunos da rede de ensino desse município da Região Metropolitana de Curitiba.