O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou por crime ambiental dois homens e uma empresa. O MPPR sustenta que eles são responsáveis por desmatar vegetação nativa da região e causar movimentação do solo em Área de Proteção Ambiental do Passaúna.
O crime ocorreu entre abril e maio de 2016, quando um dos denunciados solicitou para uma empresa de terraplanagem o trabalho de “limpeza do terreno” de um imóvel situado no bairro CIC. Conforme a ação penal, tanto o proprietário do terreno, quanto da empresa de terraplanagem, estavam cientes de que a propriedade se encontrava em uma unidade de conservação e da ilicitude do ato.
A denúncia foi recebida nesta segunda-feira, 14 de agosto, e vai tramitar na 2ª Vara Criminal de Curitiba. Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o crime de causar dano a áreas de conservação pode levar a pena de reclusão por até cinco anos.