O uso de caixas de som na orla pode gerar incômodo a muitos veranistas. Perturbar o sossego abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é uma contravenção penal (Decreto-Lei nº 3.688) e quem se sentir perturbado pode buscar os seus direitos por meio da administração pública.
Entre 17 de dezembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023 foram atendidos 674 chamados pelas equipes policiais no Litoral. A principal causa das ocorrências é o volume excessivo de som, seja em locais públicos ou privados, seguido de aglomerações de pessoas com gritos excessivos.
Ao todo, a Polícia Militar (PMPR) atendeu 3.790 ocorrências nos municípios do Litoral, ou seja, só a perturbação do sossego foi responsável por quase 20% desse total. O levantamento é feito com base nos números registrados nas cidades de Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Antonina, Guaraqueçaba, Morretes e Pontal do Paraná.
A orientação é acionar a viatura da Polícia Militar ou denunciar por ligação (190), site ou aplicativo (APP190), encaminhando fotos ou vídeos do ocorrido.
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Para ser considerada perturbação do sossego, não há horário nem forma específica, basta o som ser incômodo.
“Não existe a situação de que perturbação do sossego se configura só a partir das 22 horas. Muito pelo contrário, não tem hora e nem lugar”, afirma a tenente Caroline Félix, coordenadora operacional das equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
“Qualquer pessoa que se sinta incomodada com o som alto ou com gritarias, pode acionar a Polícia Militar para que a ocorrência seja atendida”, destaca. “E o som tem sido incômodo para muitos”, diz ela. A perturbação do sossego ou trabalho alheio é a ocorrência mais atendida pela Polícia Militar, no litoral paranaense, desde o início do Verão Maior Paraná.
DENÚNCIAS – A Polícia Militar orienta que as pessoas que queiram fazer uma denúncia de perturbação do sossego utilizem o aplicativo 190 para telefone celular ou liguem 190. Além da abertura da ocorrência, é possível encaminhar fotos e vídeos para a equipe policial que fará o atendimento. À beira-mar, os veranistas podem ainda acionar qualquer viatura da PM que esteja fazendo a ronda na orla.
“Temos uma normativa da PMPR para padronizar o atendimento de ocorrências de perturbação do sossego, partindo da observação do cenário para tomar as melhores decisões em cada situação e aí orientar, advertir ou até mesmo apreender o equipamento causador da perturbação e encaminhar o responsável para o boletim de ocorrência e assinatura do termo circunstanciado”, afirma a coordenadora.
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Além do atendimento pelas equipes policiais, a PM também atua na prevenção do problema, em conjunto com outros órgãos do Governo e das prefeituras locais por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). Uma das ações é garantir o direito das pessoas que frequentam a orla e daquelas que residem nas proximidades dos estabelecimentos comerciais.
“O trabalho preventivo serviu de orientação aos donos desses estabelecimentos, principalmente bares e casas noturnas, sobre as responsabilidades de cada um nessas situações. Seguimos atuando sempre para garantir o direito de todos”, acrescenta a tenente Caroline Félix.