Atendendo pedido liminar formulado pela Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, no Oeste paranaense, o Juízo da comarca proibiu a realização de uma festa open bar com o nome de “3ª Cervejada do Bloco Swing Loko”, programada para acontecer no próximo sábado, 13 de outubro, a partir das 23 horas.
O Ministério Público constatou que os organizadores da festa não tinham autorização municipal, nem das polícias civil e militar para a realização do evento, contrariando determinação legal (Lei Estadual 14.284/2004). Além disso, não possuíam laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, a Promotoria de Justiça fez o pedido de proibição do evento, acatado pela Justiça.