Duas ações penais apresentadas pelo Ministério Público do Paraná em Curitiba por maus-tratos contra animais foram recebidas nesta quinta-feira, 27 de julho, pelo Judiciário. Nos dois casos, o MPPR, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, requer a condenação dos tutores nas sanções previstas no artigo 32 da Lei n° 9.605/1998, o que pode levar a reclusão por até cinco anos e pagamento de multa.
Judiciário recebe denúncia contra tutor que usava coleira com choque elétrico
A primeira denúncia, que vai tramitar junto ao Juízo da 8ª Vara Criminal de Curitiba, trata de um cachorro que era mantido isolado em um tipo de gaiola pequena (tamanho 25cm x 25cm x 20cm), na sacada de um apartamento no bairro Água Verde – situação verificada em cumprimento de mandado de busca e apreensão pela autoridade policial, que constatou ainda que o animal estava sem água e sem comida e em um local sujo com fezes e urina. O cão foi recolhido por uma Organização Não Governamental.
O segundo processo, recebido pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da capital, se refere a um tutor que mantinha em condições inadequadas em sua casa, no bairro Uberaba. Também em ação executada pela polícia ambiental, os animais foram encontrados debilitados, com feridas e lesões pelo corpo – uma das cachorras não conseguia se manter em pé em razão das escoriações.
Nos dois casos, a autoridade policial foi alertada dos maus-tratos praticados contra os bichos por vizinhos dos tutores, que agora responderão judicialmente pelo crime ambiental.