O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou uma construtora que suprimiu ilegalmente vegetação nativa em terreno inserido em Área de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna. O corte ilegal de árvores, que incluiu araucárias, teria ocorrido durante a construção de um condomínio residencial em 2019.
De acordo com apuração da Promotoria de Justiça, os responsáveis pelo empreendimento teriam destruído “floresta de preservação permanente, mediante a movimentação de terra, dentro da faixa de 30 metros da Área de Preservação Permanente (APP) de um curso hídrico, com largura inferior a 10 metros e dentro da faixa de 50 metros de uma nascente, totalizando cerca de 3.100m2 de área de intervenção”.
A construtora e seu proprietário, réus na ação penal, responderão por crimes contra a flora, previstos na Lei 9.605/1998, cujas penas previstas são de um a três anos de detenção, além do pagamento de multa. A denúncia foi recebida nesta semana pela 5ª Vara Criminal de Curitiba.
