Um homem, 27 anos, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) por uma dívida com o filho de R$ 4.503,14. O valor, atualizado até março, é referente ao não pagamento de pensão alimentícia acordada na Justiça. A ação foi realizada na quarta, 3, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.
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Conforme o delegado da PCPR João Paulo Martins Barreiro, o mandado foi expedido pela Vara de Família e Sucessões de Colombo.
“O homem foi localizado pela equipe de investigação na casa de sua mãe, no bairro Vila Alto Pinheiros. Ele atendeu voluntariamente ao chamado dos policiais, não oferecendo resistência. Dada a sua colaboração, não foi necessária a utilização de algemas”,
explicou o delegado.
Pensão alimentícia e o Direito
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário.
Denúncias à PCPR asseguram o anonimato
A PCPR reforça o compromisso com o cumprimento da lei e com a efetividade das decisões judiciais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197 (PCPR) ou 181 (Disque-Denúncia).
Se o crime ou situação de urgência estiver em andamento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.