A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira, 22, requerimento de moção de apoio a Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicinal, que veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.
A Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona a morte do feto, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas. Entende-se por assistolia fetal, que gera o feticídio, ato médico que provoca óbito de feto antes do procedimento de interrupção de gravidez, induzido por administração de drogas no feto.
A votação desta moção trouxe ao plenário o debate sobre o direito à vida, que mobilizou muitos parlamentares durante a votação da moção na segunda parte da ordem do dia. O requerimento de autoria do vereador Ezequias Barros contou com o apoio de 17 vereadores da casa. A votação é simbólica e apenas 4 parlamentares votaram contra a moção no plenário.
A vereadora Indiara Barbosa (NOVO), coautora da moção, foi incisiva no seu discurso ao defender o direito à vida, e a resolução do Conselho Federal de Medicina que veda a realização do procedimento de assistolia. A vereadora que foi mãe durante o mandato, destacou que acima das 22 semanas já não se trata mais de um feto, o bebê já está formado e possui todos os órgãos, e o coração já está batendo.
“É um movimento de várias câmaras municipais, do Brasil todo, para demonstrar o apoio da população brasileira contra o aborto, e a favor da vida. A resolução fala dos casos de estágios avançados de gravidez, acima de 22 semanas, que é mais da metade da gravidez. Você já tem um bebê formado, com coração batendo. A gente não é irresponsável de julgar uma mulher que sofreu um crime de estupro, trata-se de um crime horroroso. E, sim, estamos falando de um bebê que está formado”, disse Indiara Barbosa. Na visão dela, a gestação não precisa ser interrompida, porque a mãe pode dar a criança para a adoção.