A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei nº 340/2025, de autoria do Tribunal de Justiça, que promove a reestruturação administrativa da Corregedoria da Justiça.
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A proposta altera dispositivos da Lei nº 21.811/2023 e prevê mudanças na nomenclatura, extinção e criação de cargos em comissão e funções comissionadas da Corregedoria da Justiça.
Ao todo, cinco cargos comissionados e cinco funções foram extintos, enquanto 23 novos cargos e 33 novas funções foram criados. O impacto orçamentário será de R$ 2,8 milhões por ano, conforme estimativa do TJPR em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Tribunal, a medida responde ao aumento da demanda nos serviços da Corregedoria da Justiça, especialmente após a ampliação do 1º grau de jurisdição e novas determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta segue a lógica da reforma administrativa já aprovada para o restante do Judiciário estadual.