Na próxima terça-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai retomar a discussão do projeto de lei que altera o Código Florestal da cidade, para adequá-lo à legislação federal sobre o Bioma Mata Atlântica. A proposta do Executivo, que deveria ter sido votada na última terça-feira (5), redefine as categorias de vegetação nativa e altera regras para supressão de áreas verdes em imóveis particulares e obras licenciadas no município.
Leia mais
- Curitiba terá ato em defesa na soberania nacional na próxima terça
- Nova concessão do transporte coletivo em Curitiba pauta debate na Câmara
O que muda no Código Florestal
Na justificativa do texto o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel explica que “a finalidade é garantir a conformidade no tocante à supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração”. O texto modifica artigos da lei municipal 9.806/2000, classificando os maciços vegetais conforme seu estágio de regeneração: bosques em estágio inicial passam a ser denominados Bosques Nativos, enquanto os de vegetação primária, regeneração média ou avançada são considerados Bosques Nativos Relevantes (005.00216.2025).
Para efetuar o corte nessas áreas, será necessário obter simultaneamente a autorização ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O projeto também condiciona a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVC) ao cumprimento das exigências ambientais previstas no licenciamento. Em obras que envolvam corte de árvores isoladas, a supressão só será liberada se houver previsão explícita de dispensa no processo de licenciamento.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, a medida alinha o Código Florestal de Curitiba à lei federal 11.428/2006 e à resolução CEMA 107/2020, promovendo “segurança jurídica e padronização dos procedimentos administrativos”.
A votação da mensagem foi adiada por duas sessões plenárias a pedido do líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD). O texto entrará na pauta de terça-feira porque a sessão ordinária da próxima segunda (11) foi reservada à fala do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, sobre a nova concessão do transporte coletivo.