A Assembleia Legislativa encerrou hoje os trabalhos de 2019 realizando quatro sessões consecutivas para limpar a pauta de votação de final de ano. Os deputados estaduais, agora, só voltam ao trabalho em 3 de fevereiro de 2020. No último dia antes do recesso, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), admitiu que o ano foi marcado pela polêmica votação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, já no último mês de 2019, realizada na Ópera de Arame sob forte esquema de segurança, em uma sessão fechada apenas para deputados, servidores da Casa e imprensa, depois que na véspera, a sede do Legislativo foi invadida por manifestantes contrários à proposta.
A PEC da reforma foi votada no último dia 4, em três sessões consecutivas, em um rito sumário, ignorando os prazos previstos no regimento interno, que prevê intervalo de cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno para mudanças na Constituição. Na ocasião, Traiano alegou que a PEC tramitava em regime de urgência. Para garantir a votação, o governo mobilizou 800 policiais, 60 viaturas e um helicóptero, que bloquearam as ruas no entorno da Ópera de Arame desde a noite anterior.
A oposição tentou anular a votação, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Entre outras mudanças, a reforma estabeleceu idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição e aumentou de 11% para 14% a alíquota cobrada sobre o salário dos servidores como contribuição para a previdência estadual.
Ao fazer o balanço do ano, Traiano defendeu a aprovação da reforma. “A reforma da previdência foi um marco porque ela faz com que o governo do Estado deixe de aportar recursos da ordem de R$ 500 milhões ao mês para o fundo de Previdência. Esses recursos sobrarão para investimentos na área de saúde, educação, segurança pública”, alegou o tucano. “A capacidade de investimentos do Estado estava limitada a R$ 200 milhões livres em 2019. Com essa votação eu acredito que o governo passa a ter uma capacidade de R$ 5 bilhões no mínimo para aportar em novos investimentos no Estado”, disse ele.
O presidente da Assembleia afirmou ainda que a Casa não deixará de votar outras propostas polêmicas no ano que vem. “A Assembleia está aqui para votar coisas que possam, enfim, contribuir para o Estado e ter a coragem de tomar decisões. O momento político hoje não é para o político se acovardar”, defendeu. “O momento é para que você tenha a definição clara que os rumos de nosso Estado, País precisam ser mudados. E o Poder Legislativo, se quiser recuperar sua imagem precisa dar a sua contribuição. Portanto em 2020, mesmo que tenhamos que ter novas votações conflitantes e que possam causar insatisfação, nós vamos votar”, disse.
Data-base – Além da PEC da Previdência, o ano na Assembleia também foi marcado pela discussão do data-base do funcionalismo, que está com os salários congelados desde 2016. Inicialmente, o governo afirmava que não haveria nenhum reajuste, alegando que o Estado não teria condições de conceder a reposição à categoria. Após uma manifestação dos servidores em 29 de abril, o Executivo abriu negociações com os sindicatos que se arrastaram até o início de julho, quando o governo ofereceu reajuste de 5,09% até 2022, com o pagamento de 0,5% em outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022.
No dia 7 de julho, após um discurso do deputado Ricardo Arruda (PSL) defendendo a proposta do governo, servidores em greve invadiram o plenário da Assembleia em protesto e só desocuparam o local três dias depois após os parlamentares se comprometerem a mediar negociações com o Executivo.
O reajuste acabou sendo aprovado somente no início de agosto, após o recesso parlamentar de julho, com reposição de 5,08%parcelado até 2022, com pagamento de 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.