Os deputados estaduais realizaram hoje quatro sessões consecutivas para “limpar a pauta” de votação antes do recesso parlamentar de julho. Ao todo foram feitas hoje uma sessão ordinária, e duas extraordinárias. Além disso, os parlamentares também “anteciparam” a sessão que estava prevista para acontecer amanhã de manhã, garantindo assim mais tempo para percorrerem suas bases eleitorais.
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Pelo regimento da Assembleia, sessões poderiam ir até segunda-feira
Pelo regimento interno da Assembleia, as sessões poderiam ocorrer até próximo dia 17, segunda-feira. Na sessão de hoje, não houve nenhuma votação polêmica. Os itens mais relevantes foram aprovados ontem, quando os deputados confirmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2024.
Na segunda, deputados aprovaram pagamento integrantes do TJ e MP por acúmulo de função
Também foram aprovados projetos do Tribunal de Justiça do Paraná e do Ministério Público estadual que prevêem o pagamento em dinheiro de folgas para juízes, desembargadores, promotores e procuradores por acúmulo de função. Pelas novas regras, eles poderão tirar até dez dias de licença por mês. E também podem “vender” essas folgas, recebendo em dinheiro, em um limite de até 30% do salário ou até o limite do teto do funcionalismo público, hoje de a um terço da remuneração e nem passar o teto constitucional – que hoje é de R$ 41,6 mil.
No caso em que optar “vender” as folgas, magistrados ou integrantes do MP poderão pedir até um dia de licença a cada três dias cumpridos em acúmulo de função.
Em nota, o TJ afirmou que a medida melhora a organização do atendimento judiciário, ao permitir que o tribunal verifique os melhores critérios de compensação de acordo com as necessidades só serviço. O tribunal argumenta ainda que esse tipo de benefício já é previsto em outros estados, como Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará. Segundo o TJ, não haverá aumento de gastos.
O MP também informou em nota que não haverá aumento de despesas, e que a medida está amparada em ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Deputados agora só voltam ao trabalho em agosto
Com o início do recesso, os deputados estaduais agora só retornam ao plenário em 1º de agosto. Até lá, eles devem participar das articulações para as eleições de prefeito e vereador de 2024.
Aprovação de pacote do governo facilitou antecipação do recesso
A antecipação do início do recesso parlamentar de julho foi garantida na semana passada, quando os deputados fizeram um “esforço concentrado” para aprovar um pacote de oito projetos do governo Ratinho Júnior, que incluiu reajuste para os servidores públicos e mudança em carreiras do funcionalismo estadual. Para os servidores do Executivo foi aprovado reposição geral de 5,79%. Algumas categorias tiveram reajustes diferenciados: 8,1% para os policiais militares e de 13,2% para os professores.
O objetivo do aumento para os professores é equiparar os salários da categoria ao Piso Nacional da Educação, de R$ 4.420,55, No Estado, o vencimento inicial dos professores para a jornada de 40 horas semanais de trabalho atualmente de R$ 3.903,32. O governo alega que com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil.
Unificação de carreiras da Polícia Civil causou polêmica
Um dos pontos mais polêmicos do pacote do governo foi a unificação das carreiras de escrivães e investigadores da Polícia Civil. O Executivo alegou que a modernização é necessária para ampliar a capacidade de atendimento aos usuários. A categoria acompanhou as votações e protestou, alegando que haverá sobrecarga de trabalho. A maioria governista acabou aprovando a mudança apesar dos protestos.
A bancada de oposição prevê uma “enxurrada” de processos na Justiça por desvio de função.
Oposição tentou elevar reposição a 12,13%, mas foi vencida
Deputados de oposição também apresentaram emendas ao projeto do governo. A principal delas previa aos servidores do Executivo o mesmo porcentual de reposição dado aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, de 12,13% pago em maio. A emenda foi rejeitada. Outra proposta, para manter a data-base do funcionalismo em 1º de maio acabou sendo aprovada.