Às vésperas do recesso parlamentar regimental, que começa dia 12, a pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa, da próxima segunda-feira, os deputados estaduais analisam em redação final a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e todos os demais projetos começam a tramitar em Plenário.
Em última votação está ao projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões.
O projeto de lei 285/2023, do Poder Executivo, altera leis que tratam dos princípios, requisitos e processamento, para promoções de praças de pré e de oficiais da Polícia Militar (PM) do Paraná; e também a que dispõe que a PM destina-se à preservação da ordem pública, policia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual.