A Assembleia Legislativa adiou hoje, por uma sessão, a votação de proposta do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, aumentando as verbas a serem repassadas pelo Estado ao Ministério Público do Paraná (MP/PR). A proposta foi apresentada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) na última segunda-feira aumenta de 4,1% para 4,2%, o porcentual da receita anual do Estado que deve ser obrigatoriamente repassada ao órgão. A estimativa é que isso represente um adicional de R$ 37 milhões para o MP/PR no ano que vem.
O governo alega que a medida atende à necessidade do órgão de ampliar seus serviços diante do aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR). A proposta chegou a ser apresentada na forma de uma emenda à LDO em agosto, assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), mas acabou sendo retirada. Na época, diante do risco de repercussão negativa da iniciativa em período eleitoral, nenhum parlamentar quis apresentar a proposta e ela acabou vindo do Palácio Iguaçu, após a eleição.
O projeto foi criticado por deputados de oposição e da base do governo. O deputado Homero Marchese (PROS), que integra a bancada de situação, afirmou hoje não ver justificativa para o aumento de verbas do órgão. “Vamos dar mais um biscoitinho para o Ministério Público na data de hoje”, condenou, lembrando que recentemente, os deputados aprovaram a volta do pagamento de licença-prêmio para os servidores do MP, benefício que foi extinto para os funcionários do Executivo e da própria Assembleia. Ele lembrou ainda da criação de mais de 200 cargos comissionados para o MP, também aprovado no primeiro semestre pelos deputados, a um custo de R$ 30 milhões ao ano.
O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Tadeu Veneri, também criticou a proposta.
Para Veneri, a prioridade de Ratinho Jr não corresponde às necessidades da população. “Ao invés de reduzir os percentuais do Legislativo e Judiciário, para fazer frente às despesas do Executivo, onde está a grande massa de servidores que atende à maioria da população, o governador vai privilegiar um setor que já é bem atendido. É simbólico que no país dos privilegiados, os privilégios sejam cada vez mais reforçados”, disse Veneri.
“Esse dinheiro faz falta no Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deste ano, que é um dos menores que nós já tivemos. A Agricultura familiar está sofrendo com estes cortes. O dinheiro que poderia ir para uma série de situações, inclusive para as nossas escolas, é um dinheiro que vai fazer falta. Ao invés de termos mais recursos para investimentos, está se retirando recurso do orçamento para dar a um setor muito pequeno, que tem seus méritos, tem sua importância, mas que já está extremamente beneficiado”, apontou.
O projeto também permite abertura de créditos suplementares para o Poder Judiciário e Ministério Público em caso de aumento de despesas com pessoal. Com isso, o Executivo passaria a pagar os precatórios devidos aos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.