A Assembleia Legislativa confimou hoje, a aprovação em segundo turno, por 38 favoráveis e oito contrários, do projeto que regulamenta o ensino domiciliar – o chamado “homeschooling” – no Paraná. A proposta – assinada por 35 deputados – permite que pais e responsáveis deixem de matricular seus filhos na escola, promovendo o aprendizado deles em casa.
O projeto prevê que no caso de optar pelo homeschooling, os pais terão que submeter os filhos a avaliações periódicas de aprendizagem por órgãos de ensino. O ensino domiciliar será facultativo e a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo governo por meio de um formulário específico.
Autor da proposta, o deputado Márcio Pacheco (PDT) reafirmou que a matéria garante o direito dos pais de decidirem como querem se seus filhos estudem. Ele alegou ainda que muitas famílias já adotam esse sistema, e que o projeto garante segurança jurídica a elas.
O líder da bancada de oposição, deputado Professor Lemos (PT), voltou a afirmar que a proposta fere a Constituição e entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que apenas o Congresso pode legislar sobre o tema. Ele citou decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná que derrubou lei semelhante do município de Cascavel (região Oeste). “A escola permite à criança ter contato com outras crianças de sua idade. Com quem é diferente. Permite esse convívio com a diversidade que forma a sociedade em que vivemos. Impedir a criança de frequentar esses espaços é coloca-la em uma redoma e isso faz mal”, defendeu.
Pacheco rebateu afirmando que o TJ reconheceu o direito do Estado a legislar sobre o tema, e afirmou que lei semelhante está em vigor no Distrito Federal.
O homescholing é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na área da educação.Os projetos em votação nas assembleias são um desdobramento de uma prática incentivada pela atual gestão do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A autorização para que crianças e adolescentes tenham aulas em casa com a família ao invés de frequentarem a escola foi apresentada como uma das 35 metas do governo Bolsonaro ao Congresso.
Em agosto, entidades ligadas à educação divulgaram nas redes sociais um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar. Assinado pela a APP-Sindicato – que representa os professores e funcionários de escolas públicas estaduais – e outras 355 organizações, entre universidades, associações acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e organizações não-governamentais da área de educação, o manifesto defende que a regulamentação pode aprofundar as desigualdades sociais e educacionais e dificultar o combate à violência contra crianças e adolescentes.
As entidades ainda destacaram que no contexto atual, em meio à crise sanitária, falta apoio do governo federal às secretarias estaduais e municipais para implementar o ensino remoto e planejar o retorno às aulas presenciais, enfrentar problemas como evasão escolar e violência doméstica, o avanço da educação domiciliar é entendida como uma tentativa de “desviar a atenção do que deveria ser prioritário na gestão de superação da pandemia”.
A APP-Sindicato defende que a escola é um direito da criança, exercendo papel de proteção e promovendo a convivência plural. Segundo a entidade, o ensino domiciliar é um ataque frontal à escola, subvertendo o papel do Estado em oferecer educação para todos. “A proposta de ensino domiciliar é uma forma equivocada de compreender a educação e a liberdade de escolha”, avalia o sindicato.