A Assembleia Legislativa concluiu hoje a aprovação, em segundo, terceiro turnos e redação final, do projeto do governo que prevê o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras contra a Covid-19 no Paraná. A proposta que tramitou em regime de urgência foi apresentada na semana passada, e teve a votação concluída em dois dias, após acordo do governo com os deputados para que não fossem apresentadas emendas ao texto do Executivo. Para garantir a conclusão da votação ainda hoje, os parlamentares fizeram uma sessão ordinária e duas extraordinárias.
O deputado Homero Marchese (PROS) pretendia apresentar emenda para que fosse dispensado também o uso de máscaras por crianças. Já os deputados Márcio Pacheco (Repub) e Alexandre Amaro (Repub), pretendiam apresentar emendas para que a liberação também ocorresse em templos religiosos e academias.
O líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), questionou a revogação da lei sem que sejam definidas as novas regras. Ele afirmou ainda que países que dispensaram o uso das máscaras tiveram aumento de casos, e lembrou que o surgimento de uma nova cepa, delta ômicron pode provocar nova onda de contaminações, o que seria agravado pela falta de medidas não farmacológicas.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o governador Ratinho Júnior (PSD) ligou pessoalmente para os deputados que pretendiam apresentar emendas, pedindo que eles as retirassem para garantir a aprovação do projeto ainda hoje. De acordo com Traiano, o projeto será encaminhado imediatamente a Ratinho Jr, que pretende sancioná-lo ainda hoje.
De acordo com o Executivo, a Secretaria de Estado da Saúde vai regulamentar a matéria, estabelecendo os detalhes sobre como e onde serão liberados do uso do equipamento. A previsão é de que seja dispensado o uso de máscaras em locais abertos.
A lei que estabeleceu a obrigação foi aprovada em abril de 2020, e está em vigor há quase dois anos. O projeto revoga essa lei. A proposta deixa para o governo a responsabilidade por definir os critérios sobre a utilização do uso de máscara durante a pandemia. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento.
Segundo o governo, a iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da secretaria e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período. O governo alega ainda que a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre já foi revogada em outros estados e países.