A Assembleia Geral da Copel aprovou ontem o novo estatuto social da companhia, dando sequência ao processo de transformação da estatal em uma corporação para sua futura privatização. O órgão atendeu pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) através do BNDESPar e adiou a vitação de quatro itens da pauta, que previam a entrada da Copel no Novo Mercado da B3 da Bolsa de Valores de São Paulo, e a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias.
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Segunda maior acionista da Copel, BNDESPar alega perda de poder de voto
Segundo maior acionista da companhia, com 23,97% das ações, o BNDESPar alegou que os itens envolveriam pontos que diluem o poder de voto tanto do Governo do Paraná, maior acionista (31,07% de participação), pois o tiram do posto de acionista controlador, quanto do BNDESPAR. A iniciativa atendeu a pedido da Frente Parlamentar das Estatais na Assembleia Legislativa, que é contra a privatização.
Nota pedindo adiamento da votação foi assinada por Mercadante
“O voto contrário do Banco na Assembleia de Acionistas se dá por entender que o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da Companhia”, explicou o BNDES em nota. O pedido de adiamento foi feito após solicitação da Frente Parlamentar das Estatais da Assembleia Legislativa, que é contra a privatização.
“O pedido do BNDES de retirada de itens da pauta da Assembleia Geral sinaliza contrariedade à privatização da Copel, porque envolve pontos que diluem o poder de voto tanto do Governo do Paraná, maior acionista (31,07% de participação), pois o tiram do posto de acionista controlador, quanto do BNDESPAR”, avalia o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da frente.
STF negou pedido para suspender processo de privatização da estatal de energia
A mesma frente teve negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para a suspensão do processo. “O BNDESPAR, em seu posicionamento na AGE, levará em consideração a natureza estratégica da Companhia e o seu relevante papel para segurança energética do Brasil, bem como assegurará os direitos e interesses do BNDES como banco público, que financia e participa da empresa há mais de 30 anos”, afirmou o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante.
Mudanças no estatuto garantem avanço de privatização da Copel
Mesmo com o adiamento desses itens, o novo estatuto aprovado garante mudanças de modo a permitir o processo de transformação da companhia em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador. Segundo a companhia, o referido só produzirá efeitos na data de liquidação de potencial oferta pública de distribuição primária e ou secundária de ações ordinárias, ou certificados de depósito de ações (units) de emissão da estatal.
Os principais pontos do estatuto são a permissão para o Conselho de Administração aprovar o aumento do capital social, entre outras possibilidades, com a finalidade de colocação mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública de novas ações
ordinárias.
Nenhum acionista poderá exercer mais de 10% dos votos
Além disso, ele vai permitir a criação e emissão de Golden Share (ação preferencial de classe especial de titularidade do Estado do Paraná), condicionada à liquidação da Potencial Oferta e consequente Transformação em Corporação, e a criação de limitação para que nenhum acionista ou grupo de acionistas venha a exercer votos correspondentes a mais de 10% do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação.