O projeto de lei autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a realizar várias ações para desestatizar a Ferroeste já está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Na terça-feira (6), o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O deputado Arilson Chiorato, vice-líder da Oposição, pediu vista e baixa diligência, solicitando mais tempo para análise. A proposta de privatização está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa A empresa, cuja participação estatal é atualmente de 99,6% (o restante das ações pertencem a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas), administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
Entre as ações permitidas estão a alienação ou transferência total ou parcial da sociedade, dos ativos e da participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário. Além disso, o projeto permite transformar, fundir, cindir, incorporar, extinguir, dissolver ou desativar parcial ou totalmente os empreendimentos e subsidiárias da Ferroeste.
Governo diz que principal objetivo é potencializar investimentos
Segundo o governo, o principal objetivo é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Os ganhos também passam pela potencial redução do consumo de combustível fóssil e dos acidentes em rodovias, desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior, todas matrizes contempladas no Plano Plurianual, além da redução da interferência política e incremento de arrecadação.
De acordo com o governo, o projeto de lei também caminha ao lado de duas tendências nacionais: aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias – esse foi o segmento que mais registrou expansão em 2023 –, e crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário – atualmente a Ferroeste representa apenas 0,1% do investimento do setor em todo o País, que chegou a R$ 6,4 bilhões em 2022.
Estudo vai apontar modelo da privatização da Ferroeste
Com a aprovação da lei, o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na região Oeste, modernizando as estruturas já existentes. Esse raio-x também vai apontar o valor da empresa (valuation) e embasar apresentações a investidores, além de ajudar a construção do edital. Todo esse processo pode levar até 18 meses.
Um dos principais ativos da Ferroeste atualmente é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por mais cerca de 60 anos (a concessão de 90 anos do governo federal começou a valer em 1998). Esse período é prorrogável por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o processo de desestatização vai deixar essa possibilidade para o novo controlador.
A concessão também vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).
Outro ativo é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da ampliação do Terminal Multimodal no Oeste. Ele foi feito pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste neste ano. O estudo orienta uma modernização que contempla pavimentação do pátio, sinalização, iluminação, controle de acesso, construção de um espaço público para caminhoneiros e melhorias estruturais para atender as cooperativas e produtores que exportam por Paranaguá.
Para efetivar a desestatização, o projeto impõe algumas condições. Uma delas é a alteração do Estatuto Social da Ferroeste para garantir a manutenção da sede da empresa no Paraná. Outra condição é a criação de uma ação preferencial de classe especial, exclusiva do Estado do Paraná, com poder de veto em deliberações sociais importantes.
Oposição critica iniciativa de privatizar Ferroeste
O deputado estadual Requião Filho (PT) questiona a decisão do governo estadual de abrir mão de uma ferrovia essencial para o Paraná, que poderia resolver problemas logísticos com uma gestão adequada. “Mais uma privatização no Paraná. O governo do Estado tem a chance de pedir ao governo federal para entregar toda a sua rede ferroviária para resolver um problema logístico, mas está abrindo mão da Ferroeste. É uma falta de visão que nós temos no atual governo. A preocupação em fazer caixa para propaganda é maior do que a preocupação com o futuro do Estado”, afirma o Líder da Bancada.
O deputado Arilson Chiorato, Vice-líder da Oposição, também expressou sua indignação: “A privatização da Ferroeste faz parte do desmonte promovido pelo Governo Ratinho. Tenho dito, quando terminar o mandato do atual governador, o próximo não terá o que administrar, porque tudo estará com a iniciativa privada. Temos visto uma ação coordenada de entrega de empresas públicas estratégicas para a economia, como a Ferroeste, para mãos da iniciativa privada. Infelizmente, o governador Ratinho não governa para o paranaense, mas para o investidor da bolsa,” alerta Chiorato.