Os deputados estaduais rejeitaram hoje projeto que previa multa contra pessoas ou empresas que disseminassem notícias falsas sobre pandemias como a do Covid-19. Os parlamentares aprovaram parecer contrário à proposta da deputada Cristina Silvestri (CDN), que considerou a iniciativa inconstitucional. Com isso, o projeto acabou sendo retirado de pauta sem ser votado pelo plenário. O projeto previa multa no valor de R$ 105,94, que poderia ser dobrado em caso de reincidência.
O pagamento da multa não eximiria o infrator de demais penalidades previstas em outros leis e que, verificada a divulgação de notícias falsas em sítios da internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, qualquer cidadão poderia comunicar o fato ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná ou órgão assemelhado, para identificação e responsabilização do autor, cabendo ao governo a regulamentação da lei. Outro projeto semelhante tramita na Câmara Municipal de Curitiba, apresentado pelo vereador Dalton Borba (PDT), mas ainda não foi votado.