A Associação Comercial do Paraná divulgou ontem nota na qual se manifesta contra a proposta de aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Curitiba proposto pela prefeitura e em discussão na Câmara de Vereadores. A proposta foi aprovada na segunda-feira pela Comissão de Serviço Público da Casa e deve ser votada até o próximo dia 5. Ela prevê a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do imposto e o aumento em até 30% do tributo.
O projeto não aumenta as alíquotas do IPTU, mas como ela altera a PGV, o imposto cobrado da população passará por mudanças. Isso acontece em razão de a Planta Genérica estabelecer os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município (valor venal), que são a base de cálculo do IPTU e da Taxa de Lixo.
A prefeitura alega que com as mudanças 20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão variação limitada a 30%. Isso acontece porque a prefeitura criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo.
A ACP afirma que o projeto prevê um reajuste do importo de até 80% dos imóveis tributáveis. E que o texto também não permite que os vereadores verifiquem quanto é o valor real de reajuste de cada imóvel.
“Temos fórmulas diferentes e difíceis de entender, como a Prefeitura vem apresentando aos contribuintes. Além disso, reajustar todo o valor de uma única vez vai contribuir para o aumento da inadimplência, ainda mais considerando que estamos nos recuperando de uma pandemia onde muitas pessoas morreram e estabelecimentos comerciais fecharam. Nossa proposta é reajustar de acordo com a desvalorização da nossa moeda, assim fica bom para a Prefeitura e para os contribuintes”, afirmou o presidente da entidade, Camilo Turmina.