A semana é de decisão para o Ministério Público do Paraná (MPPR). Na próxima quinta-feira (14 de março) acontece a eleição que formará a lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ) do MPPR. Sete nomes estão no páreo e hoje (11) a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP) protocolaram um ofício junto ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando que o candidato mais votado seja nomeado PGJ.
Em 2022, quando houve a última eleição, o Ratinho Junior decidiu reconzudir ao cargo Gilberto Giacoia, que havia ficado em segundo lugar na eleição interna feita pelos membros do MP (ele conquistou 414 votos, quatro a menos que o promotor de Justiça Francisco Zanicotti, que acabou preterido na ocasião).
Agora, as entidades pedem que a seleção do candidato mais votado seja retomada, o que estaria em consonância com a própria missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático. “As entidades representativas de classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para a composição da lista tríplice”, destacaram a APMP e a CONAMP no ofício protocolado, que é assinado pela presidente da APMP, Symara Motter, e pelo presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares.
Candidatos e regras da eleição
Pleiteiam o cargo de procurador-geral de Justiça, por ordem de protocolo, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, Leonir Batisti, Ivonei Sfoggia, Aysha Sella Claro de Oliveira, Francisco Zanicotti, Mauro Sérgio Rocha e Fuad Chafic Abi Faraj.
A eleição, destinada à formação da lista tríplice para escolha do (a) chefe da instituição, será realizada no dia 14 de março, mediante voto direto, plurinominal (cada eleitor poderá votar em até três candidatos) e secreto. São eleitores todos os membros do MPPR em exercício. A votação será realizada pela internet, das 9 às 17 horas, com acesso mediante senha e login institucionais. O (a) eleito (a) exercerá a função até 2026.
Atribuições do PGJ
O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. Além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é do PGJ a competência originária para propor alguns tipos de ações, como as que envolvem juízes, promotores de Justiça, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado. Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra ainda o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Por fim, é atribuição do procurador-geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da instituição.