Audiência pública realizada pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, hoje, em Londrina (região Norte), confirmou a rejeição praticamente unânime de lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil ao modelo de concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura, de menor preço com desconto limitado, seguido de cobrança de taxa de outorga como critério de desempate para as rodovias do Paraná. Deputados, representantes de entidades do setor produtivo e demais participantes defenderam a licitação por menor tarifa. O encontro contou também com a presença de representantes de sindicatos e federações do setor produtivo, além de mais de 20 deputados estaduais que compõe a Frente, três deputados federais e o senador Flávio Arns (Pode). As primeiras audiências, em Cascavel e Foz do Iguaçu, no último final de semana, já havia mostrado posição contrária à proposta do governo federal.
O modelo proposto pelo governo federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio – 15 a mais do que as atuais – divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. O ministério alega que a cobrança de taxa de outorga seria uma garantia de realização das obras, e que as tarifas teriam redução de 25% a 67%. A proposta prevê duplicação de 1.700 quilômetros de rodovias nos primeiros sete anos de concessão, com degrau tarifário de 40% após as duplicações. O desconto na tarifa básica no leilão é limitado em 15% a 17%.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), afirmou que a proposta gera uma tarifa de pedágio elevada. “Estamos lutando para acabar com a taxa de outorga e fazer a licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa, além de discutir o posicionamento da instalação de novas 15 praças de pedágio”, disse o deputado.
“A modelagem apresentada aumenta em 33% a quilometragem de rodovias pedagiadas e em 55% o número de praças de pedágio. Com faturamento de R$ 2 bilhões por ano, as concessionárias passarão a faturar R$ 5,2 bilhões anuais pelo que foi apresentado pelo Ministério de Infraestrutura”, exemplificou Romanelli.
“Com uma receita de R$ 156 bilhões para um investimento de R$42 bilhões, apenas 27% de toda a receita gerada será investida na rodovia. Os números são os mesmos do modelo atual”, criticou o deputado. Ele reafirmou a intenção da frente parlamentar da Assembleia pretende votar um projeto apresentado por 37 deputados condicionando a inclusão das rodovias estaduais que só serão cedidas à União se o critério adotado na licitação for o de menor preço de tarifa, sem taxa de outorga.
Representante da região Norte, o deputado Tercílio Turini (CDN), apontou que para nas regiões Norte e Norte Pioneiro, serão criadas cinco novas praças de pedágio. Ele informou ainda que a redução média no valor chega ao máximo de 23,5%, considerando o desconto proposto. Além disso, todos os principais acessos à região serão pedagiados.
“Não podemos permitir que o novo contrato seja em nada parecido com o que tivemos aqui. Queremos o pedágio justo no Paraná e pedágio justo é a menor tarifa”, afirmou o deputado
Evandro Araújo (PSC).
O deputado federal Aliel Machado (REDE), cobrou que não se insista em erros técnicos. “Estão partindo de valores de tarifas baseados nas tarifas que existem hoje”, exemplificou.
Carta aberta – Durante a audiência, realizada no Parque de Exposições Ney Braga, um documento foi elaborado reunindo as principais reivindicações da região Norte em relação ao pedágio. Em uma carta que será encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, os participantes pedem que: a licitação das concessões seja pelo menor preço das tarifas de pedágio; a exclusão da praça de pedágio na PR-445; a construção imediata do Contorno Norte de Londrina, ligando os municípios de Ibiporã a Rolândia; a inclusão do Contorno Leste de Londrina nas futuras concessões; a inclusão de ciclovias como obras obrigatórias nas futuras concessões; a exclusão do degrau tarifário de 40%; a implantação imediata do Pedagiômetro nas praças de pedágio, como instrumento de transparência; entre outras.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), o modelo híbrido não foi discutido com a sociedade. “Com a taxa de outorga, qualquer desconto que se coloque o pedágio ainda continua caro. Já o degrau tarifário é um prêmio para a concessionária que concluir as obras no tempo correto, podendo aumentar o pedágio em até 40%”, explicou Chiorato.
Na visão de Dom Jeremias Steinmtz, arcebispo da Arquidiocese de Londrina, o Paraná não pode adotar novamente o mesmo modelo. “Não devemos assumir um contrato que prejudique a população”, disse.
Já o prefeito de Arapongas e Presidente da Associação dos Municípios do Paraná (Amepar), Sérgio Onofre da Silva, as obras previstas em contrato devem ser concluídas antes de uma nova concessão. “Temos que cobrar o passado e fazer com que estas obras sejam concluídas. Não podemos discutir um novo contrato sem terminar as obras”. Para Fernando Moraes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), a sociedade paranaense teve de arcar por muito tempo com os valores do atual pedágio. “Formos roubados por mais de duas décadas, sem a infraestrutura necessária. Temos de ter atenção com alguns pontos do contrato, como a outorga e o degrau tarifário”.
O presidente da Câmara de vereadores de Londrina, Jairo Tamura, recordou os preços praticados em outros estados. “Vamos comparar com Santa Catarina, onde se cobra R$ 5 em cada praça de pedágio. Por isso, contamos muito com o apoio dos deputados”.
Agenda – A próxima audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná ocorre nesta sexta-feira (11), a partir das 8h30, em Cornélio Procópio, no Centro Cultural do município. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.