A bancada de oposição ao governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa entrou hoje com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná pedindo a suspensão da tramitação do projeto do Executivo que autoriza o Estado a vender ações da Copel. A proposta, apresentada pelo governador na última segunda-feira, foi aprovada hoje em primeiro turno e deve voltar à pauta do plenário amanhã.
O bloco oposicionista também apresentou três emendas ao texto original. Nas propostas, a bancada autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado; retira do texto a vedação que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações, assegurando que os acionistas tenham direito de voto de forma proporcional às suas participações; e garante que o voto de qualidade do Estado possa ser exercido independente do volume de ações que o Paraná possua. Com a apresentação das emendas, o projeto volta a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A oposição, com orgulho e respeito ao povo do Paraná, votou contra a venda da Copel. Apresentamos emendas e também um mandado de segurança na Justiça contra esta aberração, que vai causar prejuízo ao povo paranaense. Nossa bancada luta com respeito e orgulho em defesa do Paraná”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição.
Arilson ainda ressaltou que a Copel é o principal patrimônio do Paraná, a maior empresa do Estado, que vale R$ 23 bilhões e gerou R$ 5,1 bilhões de lucro no último ano. “É parte do desenvolvimento estratégico do Paraná. Não pode ser privatizada! O processo de privatização é cheio de falhas, erros, imoral e ilegal. Não tem transparência, não foi realizada audiência pública, não foi apresentado um estudo com o impacto orçamentário e financeiro. As empresas de serviços que foram privatizadas resultaram em três fatos: aumento de tarifa, redução de investimento e perda dos direitos trabalhistas”, alertou.