A corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba deu início, hoje, à investigação para apurar denúncias contra a vereadora Fabiane Rosa (PSD), presa no início da semana passada acusada de envolvimento em um suposto esquema de “rachadinha”. Segundo a denúncia do Ministério Público, teria se apropriado de parte dos salários de seus assessores. O pedido de abertura de sindicância foi feito pela Mesa Diretora da Câmara.
A Portaria, assinada ontem pelo corregedor, o vereador Mauro Ignácio (DEM), determina o início dos trabalhos nesta terça e prevê o prazo de 30 dias úteis, renováveis por mais 30, para que as investigações sejam concluídas e o processo seja devolvido à Mesa. Havendo indícios do cometimento de infração ético-disciplinar ou de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o corregedor irá formalizar uma representação, requerendo a instauração de procedimento disciplinar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ignácio afirma que a sindicância vai buscar celeridade e transparência em seus atos e que serão garantidos os direitos de ampla defesa e do contraditório à vereadora suspeita, observado o rito de investigação. Ignácio vê como “natural” seu trabalho e lembra que está entre as atribuições da Corregedoria apurar possíveis desvios de conduta ética, “que imagino possam ocorrer em qualquer profissão”.
Passo a passo – De acordo com o corregedor, neste primeiro momento serão enviados ofícios ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que realizou a prisão da parlamentar, e ao Ministério Público do Paraná, solicitando informações sobre as investigações em curso. Também serão requeridos internamente à Diretoria de Administração e Recursos Humanos dados sobre os funcionários nomeados no gabinete de Fabiane Rosa entre 2017 e 31/07/2020, contendo nome, RG, telefone e endereço de cada um.
Com as informações em mãos, a corregedoria vai intimar, para depoimentos, os servidores que trabalharam no gabinete durante este mandato, primeiramente os já exonerados e, na sequência, os que estão em atividade. Por fim, o corregedor deve ouvir, assim que possível, a parlamentar. O relatório final será baseado nestas informações, nas oitivas e diligências que se mostrarem necessárias.
A Câmara alega que não recebeu nenhuma denúncia referente à vereadora Fabiane Rosa: “inexiste procedimento formalizado à esta Casa que especifique os fatos imputados à vereadora com indicação de provas”. E que a responsabilidade pelo mandato e as atividades inerentes às funções são dos próprios vereadores, que já forneceu todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e que permanece colaborando com as investigações.