O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), informou hoje ao plenário que a Casa encaminhou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), o resultado da sindicância que investigou o e-mail com ataques racistas contra o vereador Renato Freitas (PT). Agora, segundo Kuzma, o Legislativo aguarda uma decisão da Justiça para retomar o julgamento do caso no qual Freitas é acusado de quebra de decoro pela participação em uma manifestação antirracista na Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro. O Conselho de Ética recomendou a cassação do parlamentar, mas a sessão de julgamento foi suspensa pela Justiça.
Segundo o presidente da Câmara, na quarta-feira passada (01), foram protocolados o relatório final da sindicância (do e-mail) e um pedido de revogação da liminar. Ontem, cumprindo nova determinação da juíza, “foi protocolado esclarecimento que, em síntese, destaca a lisura da corregedora [Amália Tortato] e a qualificação técnica de nossos servidores [da Diretoria de Tecnologias da Informação e Comunicações – DTIC]”, disse Kuzma.
Freitas recorreu ao TJ-PR apontando a suspeição do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), baseada em e-mail que trazia Toaldo como remetente, e o pedido foi parcialmente deferido pela Justiça Estadual.
Na ocasião, a juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da defesa de Freitas para que não haja sessão de julgamento até a conclusão da sindicância da Corregedoria da Câmara sobre o caso. Agora que a investigação foi concluída, com a indicação de que a mensagem eletrônica com ofensas racistas não partiu do e-mail institucional de Sidnei Toaldo, já que ela foi enviada do exterior, usando um serviço de anonimização de remetente baseado na República Tcheca, Freitas defende que a suspensão deveria prosseguir até a determinação da autoria do e-mail.
Freitas tem questionado o alcance da investigação conduzida pela Corregedoria da CMC sobre o e-mail racista. “Já que partiu da República Tcheca e foi mascarado o IP, não se sabe quem foi. Não se sabendo quem foi, pode ser todo mundo, pode ser você, pode ser eu, pode ser o vereador do lado, do outro lado, pode ser qualquer pessoa do mundo. Se pode ser qualquer pessoa do mundo, pode inclusive ser o vereador supracitado [Toaldo]. A gente não descobriu quem foi”, disse o parlamentar, hoje, em plenário. Ele defende que seja aguardada a conclusão da investigação do Núcleo de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil.
No comunicado à Casa, Kuzma se referiu a essas falas de Freitas sobre a sindicância, em tom de desagravo ao trabalho de Amália Tortato e da DTIC. “Não há nenhuma ocorrência que desabone o trabalho da Corregedoria ou do corpo técnico da área de tecnologia da Câmara, cujo trabalho embasou a conclusão da sindicância. Convém lembrar que os servidores que prestam serviço na Diretoria de Tecnologias de Informações, todos, sem exceção, inclusive seu diretor, são servidores efetivos com formação na área e expertise comprovada, mormente porque se submeteram a concurso público, garantindo assim a impessoalidade e a autonomia funcional necessária para exercerem seus cargos e funções”, posicionou-se o presidente da CMC.
“Diversamente do que foi anunciado [por Freitas, na véspera, em plenário], o Serpro foi acionado no caso, em sua esfera de competência, sendo que a DTIC após análise do registro DNS TXT asseverou que ‘é inconteste que esta mensagem é nada mais que uma peça forjada para simular o envio de uma mensagem de cunho ofensivo do endereço [email protected] para o endereço [email protected]. Tal mensagem de modo algum saiu da caixa de mensagens da conta [email protected], bem como não utilizou o servidor de e-mails do Serpro para o envio’”. Hoje, Renato Freitas reconheceu que a Corregedoria e a DTIC cumpriram sua função, ponderando, contudo, que elas não têm os mesmos recursos que a Polícia Civil e que que não há laudo pericial do Serpro no processo.
“Feitos os esclarecimentos, aguardamos e cumpriremos as determinações judiciais”, disse Tico Kuzma, consolidando a posição da Câmara de Curitiba sobre o caso até o momento. Ontem, a corregedora Amália Tortato (Novo) comentou as críticas de Freitas à sindicância, afirmando que a CMC contatou o Serpro e que foi o órgão federal que informou não ter havido nem mensagens de Toaldo para Freitas no horário do disparo nem acesso ao e-mail institucional do relator do PED 1/2022 no mesmo período. “A sindicância foi feita de forma técnica e imparcial”, afirmou a parlamentar.