A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje a convocação extraordinária da Casa para a votação cinco projetos que preveem reajuste salarial para servidores públicos da prefeitura, do Legislativo, além dos próprios vereadores, prefeito e secretários. A aprovação da convocação é necessária porque os parlamentares estão em recesso desde o último dia 20, e pelo regimento interno, só retomariam as sessões em 1º de fevereiro. As votações ocorrerão na quarta (12) e quinta-feira (13).
O requerimento teve 30 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. A aprovação estava sujeita ao apoio de pelo menos 20 vereadores – ou seja, à maioria absoluta do plenário. Na semana passada, as matérias foram discutidas no Colégio de Líderes e passaram pela análise técnica das comissões permanentes.
Dois projetos do Executivo preveem reajuste salarial de 10,25% para os servidores públicos da Capital e o pagamento de reposição de 3,14% suspenso desde setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro de autoria da própria Comissão Executiva da Câmara propõe reajuste de 11,59% nos salários dos vereadores, e de 19,22% para os servidores da Câmara. Outro projeto do Executivo eleva o salário do prefeito Rafael Greca (DEM) e dos secretários municipais, no mesmo índice dos servidores da prefeitura, 10,25%.
Os projetos de reposição dos servidores do Executivo foram encaminhados no último dia 3, à Casa, por Greca. As propostas de reajuste para os vereadores e servidores do Legislativo foram apresentadas no mesmo dia pela Comissão Executiva da Casa.
Para os servidores do Executivo, o projeto prevê reajuste de 10,25% relativo à inflação de de outubro de 2020 a setembro de 2021. E o pagamento dos 3,14% relativos à inflação de outubro de 2019 a setembro de 2020. O pagamento desse último porcentual foi suspenso em setembro pelo STF sob a alegação de que a lei federal que regulamentou a ajuda aos estados e municípios durante a pandemia proibiu aumento de gastos com pessoal até 31 de dezembro de 2021. O pagamento dos dois reajustes terá impacto de anual na folha de pagamento de R$ 386,5 milhões.
Vereadores – Outro projeto do Executivo também aprovado prevê reajuste para o prefeito e secretários. No caso de Greca e do primeiro escalão, o aumento é o mesmo dos servidores, 10,25%. O salário do prefeito passaria dos atuais R$ 27.495,43 mensais, para R$ 31.262,30. Em relação aos secretários, o salário passaria de R$ 18.281,10 para R$ 20.785,61.
Para os vereadores, o projeto da Câmara prevê reajuste de 11,59%; Com o aumento, o salário dos parlamentares da cidade passarão dos atuais R$ 15.594,73 para R$ 17.401,42. A Câmara alega que o reajuste se refere à reposição da inflação medida pelo Índice dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2020 e setembro de 2021.E que mesmo com a reposição, o valor ficará abaixo do teto constitucional, que é de R$ 18.991,69.
Discussão – Os vereadores a favor da realização das sessões extraordinárias defenderam, em geral, a legalidade das propostas e que os projetos não tratam de aumento real, e sim da reposição inflacionária apurada pelo IPCA. As falas contrárias ao requerimento, por outro lado, questionaram “o momento” da discussão, em função da pandemia e do recesso do plenário.
“[O IPCA] é o menor índice, é importante dizer. […] Ninguém está falando em aumento real”, dissea segunda-secretária, Professora Josete (PT). A reposição aos servidores, opinou, “significa injetar dinheiro” para girar a economia de Curitiba e região metropolitana, ajudando micro e pequenos empresários a superarem os impactos da pandemia: “Em termos econômicos isso também é importante”.
“Nós não estamos dando aumento para ninguém. É uma correção da inflação que houve nesse período”, argumentou Toninho da Farmácia (DEM). “Não sei o que tem de imoral se estamos dentro da legalidade. Estamos sendo convocados por uma necessidade de reposição no salário do trabalhador da nossa cidade”, afirmou Ezequias Barros (PMB), citando a expectativa do funcionalismo para a aprovação dos projetos. Ainda para o vereador, “o Município tem recursos reservados para a reposição”.
“É só ir ao mercado para ver os preços subindo. […] eu não tenho salário de outra fonte, não sou empresário”, continuou. “Se esta recomposição inflacionária está em deficit desde 2017, não custa nada fazermos essa aprovação. É considerar uma questão pontual”, disse Noemia Rocha (MDB), favorável à separação das propostas para servidores e agentes políticos.
Contrapontos – Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, Denian Couto (Pode) e Flávia Francischini (PSL) se posicionaram contra a aprovação do requerimento. Primeira-secretária do Legislativo, Flávia justificou não ter assinado o projeto da Câmara junto à Comissão Executiva, “por entender que não seria o momento propício para serem votados esses reajustes”. “A gente ainda está em pandemia, com a covid, com casos de gripe”, observou, em relação ao aumento da demanda no SUS da capital e às “incertezas” atuais.
“A gente não sabe se esse aporte será necessário lá na frente para remédios, se as escolas vão fechar. […] Os servidores públicos merecem seu reajuste. Eu só não acho que seria esse o momento propício”, continuou Flávia. “Nós conseguimos, durante todo o ano passado, fazer um trabalho com muita harmonia, muito respeito. […] Inclusive com a devolução de mais de R$ 25 milhões.”
Amália e Indiara convidaram os vereadores para assinarem com elas emendas contra a reposição aos agentes políticos do Executivo e do Legislativo. A segunda parlamentar também lembrou de questionamentos levantados na reunião de Economia, como as rubricas na LOA 2022 para a concessão dos reajustes propostos pelo Executivo.
“Nós entendemos que não seria o momento para discutir”, disse Indiara Barbosa, citando o trâmite em janeiro e os impactos da pandemia. Para a vereadora, foi curto o tempo para o estudo das matérias nas comissões, na semana passada. “A gente está vivendo uma crise, além de sanitária, econômica”, completou ela, sobre o aumento de casos ativos da covid-19, nas últimas semanas.
“Realmente está difícil de achar um argumento para explicar por que estamos nos reunindo durante o recesso”, comentou Amália, sobre os argumentos que pautariam a urgência e o interesse público da convocação. Na avaliação de Denian Couto, “não há que se confundir o princípio da legalidade com o da moralidade”. “Eu também não entendo a razão de estarmos reunidos em meio ao recesso parlamentar”, completou. O vereador ainda citou o aumento de casos ativos e questionou a reposição aos agentes políticos, “por trás do merecido e devido reajuste aos servidores”.