A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, projeto do prefeito Rafael Greca que institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) na Capital paranaense. A proposta dividiu a base do prefeito e foi aprovada hoje por 27 votos a 18. Na véspera, no primeiro turno, após um debate de três horas, o projeto foi aprovado por 25 votos a 7.
O CMDS será composto por dez membros, sendo metade indicada pela prefeitura e a outra de representantes da sociedade civil organizada, com o objetivo de fiscalizar e propor políticas públicas na área. O Conselho da Diversidade Sexual irá assessorar os demais órgãos do Executivo e organizar a conferência municipal da área, além de encaminhar denúncias de violação de direitos da população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e pansexuais).
Diário Oficial
A lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual agora segue para a sanção do prefeito e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do município.
“A criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual marca um avanço para as políticas de direitos humanos na capital paranaense. É um ganho enorme para a cidade. O conselho vai ajudar na criação de políticas públicas e na fiscalização do cumprimento dessas políticas”, explicou o assessor de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual da Prefeitura, Fernando Ruthes.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, foram aprovadas duas emendas à proposta do Executivo, uma para não limitar as reeleições dos cinco conselheiros da sociedade civil e a segunda detalhando que as outras cinco vagas serão indicadas pela Prefeitura de Curitiba. O CMDS terá dez membros e o mandato é por 2 anos.
Direitos Humanos
A proposta abrange a população LGBTI+, que é formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais.
O texto do projeto encaminhado pela Prefeitura afirma que o CMDS, “com base na liberdade de gênero fundada nos princípios dos direitos humanos, tem por finalidade possibilitar a participação popular, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração municipal”.
A proposta da criação do Conselho é ampliar “a defesa e a promoção dos direitos, o acesso aos serviços, o combate à discriminação e à violência” contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, e intersexuais). Caberá ao novo conselho municipal formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos e da cidadania do público-alvo.
Debate
Na votação em primeiro turno, na segunda-feira, o debate mobilizou 12 dos 38 vereadores. “A criação do CMDS vinha sendo construída há bastante tempo pela secretaria do Governo, em conjunto com os movimentos sociais”, disse Pier Petruzziello (PP), líder do governo, que orientou a base a votar favoravelmente à proposta. “Não podemos viver numa terra repleta de ódio e intolerância. O conselho dará uma eficácia mais ampla às políticas públicas e [com ele] damos o recado que respeitamos a todos na nossa sociedade”, afirmou Petruzziello.
s agressões à população LGBTQIA+ foram citadas por Josete, Maria Letícia (PV), Giorgia Prates (PT) e Angelo Vanhoni (PT) durante o debate da proposta. Eles lembraram ao plenário que as pessoas cuja identidade de gênero escapa à heteronormatividade estão mais sujeitas a crimes de ódio, ao suicídio, ao desemprego e ao abandono familiar que outros grupos sociais, em razão do preconceito e da discriminação lgbtfóbica.
“A criação do conselho é um marco para a população LGBTI de Curitiba, mas a luta não vai terminar agora”, disse Giorgia Prates, da Mandata Preta. “Eu quero falar como uma mulher preta e lésbica, que cresceu sem essa escuta qualificada. A única escolha que eu pude realmente fazer foi ser eu mesma, diante de uma sociedade que tenta fazer a gente desistir de ser quem somos todos os dias. O CMDS é um projeto sonhado pelos movimentos sociais há 30 anos, resultado da luta dos que estão aqui e por muitos outros que morreram”, afirmou a parlamentar.
Votos contrários
Primeiro a falar contra a criação do Conselho de Diversidade Sexual, o vereador Eder Borges (PP) argumentou que o tema não é assunto de Estado. Ele atacou especialmente a realização de um feirão de emprego para a população LGBTQIA+, dizendo que isso gerava segregação social. “Nada fundamenta que o cidadão que paga impostos banque uma pauta ideológica”, disse o político, que relativizou os dados sobre suicídio, por exemplo, afirmando que sofreu bullying na escola por “ser muito magro”. “Já existe Secretaria de Direitos Humanos [na prefeitura], o conselho é redundante, é demagogia”, disse.
Vereador da bancada evangélica, Ezequias Barros (PMB) mostrou-se da mesma opinião que Borges, sendo contra a colocação de recursos públicos nas pautas do movimento LGBTQIA+. “Estamos criando privilégios com recurso público. Quem será beneficiado? Serão dadas aulas nas escolas defendendo ideologia de gênero? O movimento LGBT pode entrar nas escolas para falar dos seus assuntos, mas a igreja está proibida. A igreja só está liberada para entrar nos presídios”, comentou o vereador, para quem “a Constituição Federal já nos dá condição de igualdade, mas nós vamos criando guetos”, alegou.
“Eu não tenho preconceito, tenho amigos homossexuais e lésbicas, porém, ouvindo algumas falas, que mostram como somos divididos, a minha maior preocupação com o conselho é o movimento [social de defesa dos direitos LGBTQIA+], e não as pessoas [individualmente]”, disse Osias Moraes (Republicanos), também da bancada evangélica. “Se o movimento fizer pelo conselho uma política que entre nas escolas, vão enfrentar resistência, porque nós vamos estar de olho”, afirmou o parlamentar. Além de Borges, Barros e Moraes, votaram contra o CMDS os vereadores João da 5 Irmãos (União), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Sargento Tânia Guerreiro (União).