A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, hoje, em primeiro turno, mensagem do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a extinção de 32 cargos da administração direta e autarquias, totalizando 2.589 vagas. Dessas, segundo o Executivo, 1.502 não estão ocupadas e 1.087 tinham servidores lotados quando a proposta foi protocolada, em novembro do ano passado. O projeto teve 29 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção.
As carreiras a serem extintas incluem auxiliar administrativo operacional e desenhista da administração direta, Fundação de Ação Social (FAS), Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A lista inclui agente de geoprocessamento, de manutenção, analista de produção, programas, de suporte, e de teleprocessamento; ascensorista, assistente de desenvolvimento social, assistente técnico de manutenção de equipamentos, atendente de munícipes, de saúde, auxiliar administrativo operacional, de desenvolvimento social, de nutrição, de produção, cozinheiro, educador social, operador de computador, de entrada de dados, programador de carga de máquina, programador de computador, projetista, técnico de obras e projetos, de planejamento urbano, de processamento, de teleprocessamento, de confecção de lentes de óculos, técnico em radiologia, telefonista, topógrafo e tratador de animais.
Segundo a prefeitura, “na realidade contemporânea da administração municipal (os cargos) se mostram obsoletos e extemporâneos”.
A mensagem recebeu duas emendas, ambas de iniciativa do prefeito. Uma aprovada com 31 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, adéqua a redação de artigo extinguir o cargo de cozinheiro da administração direta e da FAS. A outra, acatada com 29 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, inclui na lei a extinção da carreira de tratador de animais, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente. Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a extinção das vagas ocupadas ocorrerá à medida que as mesmas vagarem, conforme aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos servidores.
Favorável à mensagem, Serginho do Posto (DEM) defendeu o que chamou de “modernização” da administração pública. “Acredito que o município tem que dar esse passo. Esses cargos agora têm que passar por um novo modelo”, declarou. “Eu defendo um Estado moderno. Que ele não seja mínimo, que não seja macro. Existem cargos criados há 25 anos”, afirmou. Segundo ele, os servidores não poderiam ser realocados para outras carreiras e terão estabilidade até sua aposentadoria. “É importante dizer, não há uma demissão em massa”, alegou.
Contrária ao projeto, Maria Leticia (PV) criticou principalmente a extinção de vagas do Ippuc e as terceirizações adotadas pelo poder público. “A cidade continua crescendo e ainda teremos muitos desafios urbanos”, apontou. Outro problema, indicou ela, é se extinguir cargos sem a criação de novas carreiras. Segundo a vereadora, um dos motivos para suspender a vigência do novo Zoneamento de Curitiba, no mês passado, foi a falta de servidores.
“Cada vez mais, diante desta crise, desta pandemia, entendemos a importância do serviço público. O Estado mínimo, tão defendido por alguns, quase uma maioria dentro da política, se mostra quase totalmente sua ineficiência”, avaliou Professora Josete (PT). “Não apresentamos emendas porque não tem nem o que ser emendado”, disse. Ela defendeu que cargos como o de técnico em confecção de lentes de óculos realmente podem ser extintos, enquanto outros teriam como ser “revistos”. A vereadora criticou principalmente a extinção da carreira de educador social da administração direta e aquelas ligadas à tecnologia da informação.
Para o líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), o mote da mensagem “é bastante simples, bastante tranquilo de se votar”, mas foi desvirtuado em algumas falas. A oposição, opinou, “tenta desqualificar uma gestão que vai muito bem”. Segundo ele, os cargos a serem extintos no Ippuc “não estão relacionados a planejamento urbano”. Ele também afirmou que “não faz o menor sentido” tratar de terceirizações na discussão deste projeto e que a gestão é a favor do Estado mínimo, aliado “a um bom serviço público”.
O vereador Marcos Vieira (PDT) questionou a liderança do prefeito sobre a expectativa de novos concursos, em especial na área social, e a garantia aos servidores cujos cargos devem ser extintos. De acordo com Petruzziello, a pandemia da covid-19 suspendeu o chamamento de “alguns engenheiros e arquitetos”, por exemplo. “Os servidores no cargo não terão perda alguma. E não terão mais concursos para esses cargos que estão sendo extintos. Na FAS continua tudo igual (com os educadores sociais), nada muda”, alegou.