A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que prevê a prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de empresas que tivera suas atividades atingidas pela pandemia da covid-19. Segundo a proposta, a medida garantiria um “folêgo extra” pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na Capital, em vigor desde o dia 16 de março, a essas empresas. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros) e tramita em regime de urgência.
A aprovação foi unânime, com 28 votos favoráveis. O projeto contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos. O autor defende que esses são os setores mais atingidos pelas restrições de atividades devido à pandemia da covid-19.
A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para a emissão do alvará. A situação de emergência em saúde pública em Curitiba foi decretada pelo prefeito Rafael Greca, no dia 16 de março. Se aprovada em segundo turno, amanhã, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
“Sabemos que nehuma atividade está funcionando e atendendo dentro da normalidade na pandemia”, apontou Tico Kuzma, sobre as restrições de funcionamento a academias e bares, dentre outros estabecimentos, que estão com o atendimento reduzido, conforme os protocolos sanitários. O vereador também lembrou que os Centros de Educação Infantil (CEIs), circos, teatros e cinemas, por exemplo, ainda não voltaram a funcionar.
Segundo o autor, o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur sinalizou a sanção da proposta. A lei, declarou Kuzma, dará um “respaldo formal” aos estabelecimentos e é mais abrangente que o decreto municipal que estende a validade dos alvarás de funcionamento vencidos durante a pandemia, até o final da situação de emergência em saúde na capital. “Ou seja, na hora que acabar a pandemia todas as licenças (vencidas) terão que ser renovadas”, justificou.
De acordo com o vereador, “aqui estamos prorrogando a data do vencimento do alvará pelo mesmo prazo da pandemia”. O vereador explicou que a ideia é que se um alvará vencer em setembro, por exemplo, e a situação de emergência em saúde pública durar oito meses, o documento seja válido por mais oito meses, até maio de 2021. “Ou seja, se a pandemia durar oito meses, o alvará será válido por mais oito meses.”