A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje regime de urgência para a votação de projeto que pretende mandar os chamados “sommeliers” da vacina contra a Covid-19 para o fim da fila de imunização contra a doença. São as pessoas que vão aos pontos de imunização e, em função do laboratório disponível, recusam a aplicação. A proposta é que elas tenham o direito suspenso e só sejam contempladas depois de executado todo o calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI).
O projeto é de autoria dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Marcelo Fachinello (PSC). A exceção, segundo a proposta, seriam pessoas com comorbidades mediante recomendação médica, as gestantes e as puérperas. A regra também valeria à lista de espera por doses remanescentes, a “xepa”: se recusar um laboratório, o cidadão só seria reincluído no calendário após a conclusão do PNI.
Com a tramitação “acelerada”, o projeto será analisado em plenário na próxima terça-feira (24), em primeiro turno. “A escolha da vacina é extremamente prejudicial no combate à covid-19 porque atrasa a vacinação”, justificou Barros.
O vereador disse que a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, explicou que a Pasta se prepara, por faixa etária, para vacinar uma média de 20 mil pessoas. O “sommelier”, ao tentar escolher a marca do imunizante, dificulta essa organização. Outro problema relatado é a pessoa recusar a aplicação depois que o servidor já preparou a ampola, ocasionando o desperdício de doses.
Para o vereador, postagens de redes sociais podem desinformar a população, ao atrelarem risco de trombose e menor eficácia, por exemplo, a determinados laboratórios. “Nenhuma delas tem 100% eficácia, mas todas têm a eficácia necessária”, declarou. O “sommelier”, completou, “escolhe ficar no lado da vulnerabilidade, correndo o risco de ser infectado, de precisar de vaga na UTI”.
“Não faria sentido se a gente esperasse passar toda a vacinação”, defendeu Fachinello, sobre a importância do regime de urgência. O parlamentar citou cidades que já adotam medidas contra os “sommeliers”. Em Pinhais, na região metropolitana, já mandou mais de 60 pessoas para o fim da fila. “Em São Paulo, só agora em agosto, 1,6 mil pessoas foram passadas para o final da fila”, acrescentou.
O substitutivo, de acordo com o vereador, foi feito em consenso entre ele e a Secretaria da Saúde. Foi retirado do texto, por exemplo, a forma como seria feito o registro da recusa, “exatamente para construir algo viável”. “A sociedade tem pressa, a saúde tem pressa, e a gente deve dar uma resposta adequada.” Ainda conforme o coautor, a proposta possui “efeito pedagógico”, ao mandar à população mensagem que “a ciência é a única saída” da pandemia.
Para Denian Couto (Pode), se o projeto não é votado agora “não teria muito sentido”, já que entre a aprovação e a sanção da lei a população adulta já poderá ter sido imunizada. “Quanto ao mérito, tenho dúvidas sobre a própria constitucionalidade”, ponderou. “Me chama a atenção que a prefeitura participou do substitutivo. Se a prefeitura crê que este é o caminho, poderia ter feito uma portaria. Não precisaríamos criar uma norma jurídica para isso.”