A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, por 21 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a retomada dos repasses de recursos às empresas de ônibus da Capital através do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, sob a justificativa de compensar a perda do número de passageiros por causa da pandemia da Covid-19. A proposta – que tramitou em regime de urgência – segue agora para a sanção de Greca.
O projeto prevê que o novo regime passará a valer até 28 de fevereiro de 2022. De acordo com a Urbs, com a renovação do sistema, a prefeitura deve repassar às empresas cerca de R$ 17 milhões a R$ 20 milhões por mês. Na segunda-feira, durante a discussão da proposta em primeiro turno, o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, afirmou que entre março de 2020 e junho de 2021, a prefeitura repassou R$ 286 milhões às empresas de ônibus. Segundo ele, sem o regime emergencial, o repasse seria de R$ 497 milhões.
Ainda de acordo com o Executivo, caso o regime não fosse retomado, a tarifa de ônibus, hoje em R$ 4,50, poderia aumentar, já que a tarifa técnica paga às empresas é de R$ 8,11, e haveria ainda o risco de desintegração do transporte entre Curitiba e região metropolitana.
A prefeitura também inclui no projeto uma emenda apresentada na noite da última sexta-feira, que prevê repasses às empresas de ônibus para o pagamento total ou parcial das prestações relativas à renovação da frota. E retirou item que impedia demissões sem justa causa de motoristas e cobradores de ônibus, alegando que se trata de uma questão trabalhista.