A Câmara Municipal confirmou hoje a aprovação, em segundo turno, de seis projetos do prefeito Rafael Greca (PSD) que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos de Curitiba. Foram aprovadas doze emendas às propostas, com duas mudanças em cada um dos seis planos, para garantir que a bonificação de 2,8% será dada a todos os servidores e para facilitar a participação nos procedimentos de crescimento horizontal e vertical. O anúncio das mudanças foi feito ontem, no final da sessão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por Tico Kuzma (PSD), líder do governo no Legislativo.
Hoje, já com os substitutivos gerais convertidos em projeto de lei, os textos foram confirmados pelo plenário. Por se tratar de votações em segundo turno, a aprovação das emendas acionou uma regra do Regimento Interno da CMC, que exige a submissão dos textos consolidados ao plenário antes de eles serem enviados ao Executivo, para sanção e publicação em diário oficial. Essa terceira votação é tecnicamente chamada de “Redação final” e nela o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes no texto consolidado pela Mesa Executiva. Ela acontece amanhã.
Antes das emendas aprovadas hoje, a bonificação de 2,8%, que será paga agora em setembro, não seria dada a servidores que, no último ano, tivessem tido uma falta ou mais de 30 dias de afastamento, mas os vereadores retiraram essa penalização. A outra mudança é para flexibilizar um critério para concessão das promoções, aumentando de 1 para até 3 por ano a quantidade de faltas que não são penalizadas com o bloqueio dos crescimentos.
Avanços
Ontem, depois de sete horas de discussão, os vereadores aprovaram substitutivos gerais aos seis projetos elaborados pela prefeitura (plano geral, magistério, educação infantil, Guarda Municipal, auditores e procuradores). Os textos contemplam avanços conquistados pela negociação entre o Legislativo, os sindicatos e o Executivo, sendo que, para cobrir o impacto financeiro anual de R$ 500 milhões que os planos terão, a Câmara se comprometeu a cortar R$ 30 milhões do seu próprio orçamento.
Os substitutivos gerais preveem aumento no número de servidores atendidos no crescimento horizontal dobrou, passando de 20% para 40%, que será concedido nos anos pares, com base na quantidade de funcionários ativos do cargo, e no crescimento vertical, quadruplicou, indo de de 5% para 20%, com base nos mesmos critérios, só que nos anos ímpares. Diferente do original, os vereadores incluíram no substitutivo que afastamentos em razão de acidentes de trabalho e doenças graves não penalizam os servidores para efeito da concorrência pelos crescimentos.
A pedido dos sindicatos, os primeiros procedimentos de crescimento horizontal e vertical no novo modelo não considerarão a avaliação funcional, que será computada somente a partir de 2027, dando tempo aos servidores públicos para se adaptarem à dinâmica. Pelas regras dos novos planos, as notas para os avanços são compostas pela combinação da avaliação com os títulos de qualificação profissional – 80% e 20% no crescimento horizontal; 20% e 80%, respectivamente, no crescimento vertical. De todos os planos foi retirado o “pedágio”, que impedia servidores de disputar o crescimento em procedimentos consecutivos.