A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, por 23 votos a 9, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM), que prevê um socorro as empresas do transporte coletivo da Capital, que teriam perdido receita em razão da redução do número de passageiros provocado pela pandemia do coronavírus.
A prefeitura alega que houve uma redução de 70% no número de passageiros por causa das medidas de isolamento social. Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, que participou da sessão e defendeu as medidas afirmou que elas trarão uma economia de 50,6% aos cofres públicos. De acordo a prefeitura, os repasses às concessionárias do sistema devem passar de R$ 79 milhões para R$ 38 milhões mensais. Maia Neto estima que sejam destinados de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões mensais às empresas de ônibus, ou até R$ 60 milhões nos três meses em vigor da medida.
Segundo o Executivo, o número de pagantes caiu de 650 mil para 140 mil diários e a receita caiu de R$ 76,5 milhões mensais antes do corononavírus para R$ 51 milhões em março. O projeto estabelece que o socorro será temporátio, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.
Pelo projeto, o dinheiro sairia do fundo anticrise da prefeitura e seria destinado a para cobrir custos administrativos, folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida e cesta básica dos funcionários das empresas e tributos. Segundo a proposta original, seriam reservados R$ 200 milhões dos R$ 500 milhões do fundo para o programa. O socorro seria temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.
Vereadores de oposição e do bloco independente criticaram a proposta de Greca, afirmando que o projeto não especifica o critérios para o repasse dos recursos, e defendendo que a prioridade, no momento, deveria ser o repasse de recursos para a saúde e o combate ao coronavírus e aos efeitos da pandemia. Os parlamentares afirmam ainda que o projeto não estabelece um limite para o subsídio e afirmaram que o projeto seria um “cheque em branco”.
As medidas seriam retroativas a 16 de março. O regime emergencial para o transporte coletivo prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. A receita diária proveniente dos passageiros pagantes seria deduzida do montante a ser repassado pelo Município ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs.
Fake news – O líder do prefeito da Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB), repetiu, na sessão de hoje, a versão de que a reserva de R$ 200 milhões para o subsídio do transporte seria uma “fake News” da oposição, como já afirmado na véspera pelo prefeito e pelo presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. Em entrevista à CNN Brasil, no dia 9 de abril, Greca disse que usaria os R$ 500 milhões do fundo anticrise da prefeitura para combater os efeitos da pandemia, incluindo subsídio para as empresas de transporte. “Agora estamos dispondo de R$ 500 milhões para enfrentar o coronavírus. R$ 300 milhões a mais no Orçamento da Secretaria de Saúde que é de R$ 1,940 bilhão e R$ 200 milhões para contingências, como por exemplo, até um subsídio para o transporte coletivo e também para outras medidas de lavagem da cidade”, apontou o prefeito na ocasião. O próprio Greca compartilhou a entrevista em sua página no Facebook.
“A gente precisa parar de falar em cheque em branco”, avaliou Bruno Pessuti (Pode. “Parece que aquela mentira contada mil vezes passa a ser verdade. Por que não se pode falar em no máximo R$ 60 milhões? É porque ninguém sabe como será o desenrolar da crise nos próximos dias. Se a gente não quer ter aglomeração, como faz isso? Tem que ter mais ônibus circulando”, alegou.
“É mentira. Não venham dizer que os vereadores estão votando R$ 200 milhões para o transporte coletivo”, disse Toninho da Farmácia (DEM). Ele defendeu que o regime emergencial não é voltado aos empresários do sistema, e sim para os trabalhadores. “As empresas são privadas, mas o transporte é público. Então temos responsabilidade sobre isso”, pontuou.
Limite – Líder da oposição na Câmara de Curitiba, Noemia Rocha (MDB) propôs a implantação de uma comissão permanente ou grupo de estudos para tratar do transporte coletivo. “Quem sofre, quem padece, leva o pior, é o usuário”, declarou. “Há sim dificuldades neste projeto. Não há valores. Tentamos colocar delimitação de valores, de R$ 60 milhões (em emenda rejeitada em plenário). Acho muita responsabilidade dos vereadores, a maneira da votação, um cheque em branco mesmo”, afirmou
Para Dalton Borba (PDT), a proposta viola “expressamente” a Lei de Licitações e a Constituição. “Qualquer profissional mediano na área do direito administrativo identifica isso. O contrato em vigor e em andamento se altera por processo administrativo”, argumentou, sobre o equilíbrio econômico de contratos. “Isso é ato de gestão. Isso é ato que cabe ao prefeito municipal resolver. E não ao Parlamento.