A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, projeto que prevê reajuste salarial de 3,14% para os servidores públicos da Capital. A proposta, agora, segue para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2020. A reposição será retroativa a 31 de outubro, com efeito na folha de pagamento de novembro. A justificativa do Executivo para o reajuste, com impacto financeiro neste ano de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões, é que o percentual “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas”.
O projeto garante a aplicação do índice às aposentadorias e pensões, aos empregados públicos da administração direta, aos agentes públicos contratados por seletivo simplificado (PSS) e aos agentes políticos da administração municipal.
Além de determinar o respeito ao teto de remuneração do funcionalismo público, a matéria flexibiliza o pagamento do terço de férias aos servidores, que a lei municipal 15.043/2017 havia transferido para o mês da fruição. O acréscimo poderá ser concedido “no mês imediatamente anterior ou no mês de fruição das férias”, conforme as condições financeiras do Executivo.
Com a recomposição de 3,14%, retroativa a 1º de novembro, o subsídio dos conselheiros tutelares passará para R$ 5.045,09. Eles são eleitos pela população e responsáveis por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. Curitiba tem 50 conselheiros tutelares – cinco por administração regional.